A despesa total consolidada do Programa da Saúde prevista inscrita na proposta de orçamento geral do Estado para 2018 é de cerca de 10,3 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 2,4% face ao estimado para 2017 e a um aumento de 4,4% (360,2 milhões de euros) face ao orçamento de 2017. Já a despesa efetiva consolidada será de menos 92,7 milhões de euros do que o valor total inscrito.

Um acréscimo orçamental, pelo menos aparente, explicado com o “aumento substancial de despesa no SNS em 2017, estando implícito um reforço do orçamento ao longo do ano de 2017”, lê-se no documento.

E aparente porque do total da despesa consolidada do Programa da Saúde, as transferências para o SNS perfazem 8.427,4 euros, menos 51,3 milhões de euros do que em 2017.

Um valor que não convence os agentes do setor, que apontam o aumento da dívida em atraso e a dilatação do prazo de pagamento (dívida vencida) como um obstáculo que a previsão orçamental não cobre. Pelo contrário, dificulta, já que haverá menos dinheiro para a aquisição de bens e serviços correntes.

Refira-se que de acordo com o último relatório de execução orçamental, a tendência de crescimento da dívida em atraso, que já se vem a registar desde 2015, tem-se mantido em 2017, a um ritmo ainda mais acelerado do que o verificado até final de 2016.

No final de agosto, a dívida vencida, reportada pela direção Geral do Orçamento, ascendia a 903 milhões de euros, mais 51 milhões do que no mês anterior e mais 290 milhões do que em janeiro.

A manter-se este crescimento, 2017 encerrará com a dívida em atraso a ultrapassar a barreira dos mil milhões de euros, ultrapassada pela última vez em dezembro de 2011 (mês em que atingiu 1.616 milhões de euros).

Na transferência prevista para 2018, a aquisição de bens e serviços correntes, onde se incluem a aquisição de medicamentos, dispositivos médicos, meios de diagnóstico e terapêutica e os encargos com as parcerias público-privadas são as que mais pesam, representando 55,3% do orçamento global.

O aumento dos encargos com as PPP da saúde, face aos valores previstos no Relatório do OE2017 é explicado, sobretudo, por uma revisão das projeções de produção, em linha com a tendência que tem sido verificada no setor”, informa o documento.

Com peso muito significativo, também, as despesas com pessoal, que absorvem 38,4% (3.951 milhões de euros) do total, explicados com a necessidade de dotação centralizada com o descongelamento das carreiras. Um valor que também não convence os agentes do setor, desde logo porque inferior, em 41 milhões de euros, ao inscrito no OE2017.

De salientar que de acordo com o documento, o aumento de despesa no Programa Saúde tem associado uma previsão de aumento do investimento de 16,1%. Na estrutura de distribuição das despesas pelas seis medidas inscritas no Programa Saúde, destacam-se as destinadas aos Hospitais e Clínicas, aos Serviços Individuais de Saúde e à Administração e Regulamentação, as quais absorvem a quase totalidade do programa (97,4%).

As parcerias Público/Privados foram contempladas com 447,2 milhões de euros no Programa Saúde, e o Simplex apenas com 2,6 milhões.