As associações representativas da fileira do medicamento criaram uma nova entidade para combater a falsificação de medicamentos, através da implementação em Portugal de uma plataforma de verificação de medicamentos ligada ao sistema europeu.

A contrafação de medicamentos é uma questão que se coloca globalmente, pelas consequências em termos de saúde pública, mas também económicas. Em Portugal, de acordo com dados revelados em junho pelo Infarmed, só no ano passado foram retidas, devolvidas ou destruídas perto de 461 mil unidades de medicamentos, no âmbito do protocolo de colaboração entre esta entidade e a Autoridade Tributária e Aduaneira. Estes medicamentos eram falsificados ou suspeitos de serem falsificados, e a sua eficácia e segurança não estavam garantidas, constituindo uma ameaça para a saúde pública.

O maior risco está na utilização da Internet como meio de comercialização de medicamentos falsificados. Um estudo de 2013 do Instituto Internacional de Pesquisa e Contrafação de Medicamentos cita a Organização Mundial de Saúde (OMS) e diz que um em cada dois medicamentos vendidos na Internet é falso. Na Operação Pangea VI, levada a cabo pela Interpol em junho de 2013, foram encerradas mais de 13.700 farmácias online, que operavam de forma ilegal em 99 países, e apreendidos quase 10 milhões de medicamentos falsificados.

Entre 2013 e 2016, a OMS reportou ter recebido denúncias de falsificação de mais de 920 medicamentos, de várias áreas terapêuticas, dos inovadores aos genéricos.

A nova entidade, constituída este mês, dá pelo nome MVO Portugal – Associação Portuguesa de Verificação de Medicamentos, criada pela AFP – Associação de Farmácias de Portugal, APIFARMA – Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica, APOGEN – Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos e Biossimilares, APIEM – Associação Portuguesa de Importadores e Exportadores de Medicamentos, ADIFA – Associação de Distribuidores Farmacêuticos, GROQUIFAR – Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e ANF – Associação Nacional de Farmácias.

Para os responsáveis pela MVO Portugal, é importante que todos os agentes da cadeia do medicamento – da produção até à dispensa – participem no processo.

“É urgente combater a falsificação, para que todos os cidadãos tenham acesso a uma saúde de qualidade”, afirma fonte oficial da associação, acrescentando que “a contrafação de medicamentos constitui uma ameaça para a Saúde Pública e leva a uma perda de confiança na medicação, nos profissionais de saúde e no próprio sistema de saúde”.

Um estudo do Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual, de setembro de 2016, refere que os medicamentos falsificados custam 10 mil milhões de euros por ano ao setor farmacêutico na União Europeia e que, tendo em conta os efeitos diretos e indiretos, a falsificação é responsável por 17 mil milhões de euros de perdas na economia, 1,7 mil milhões de euros para os Estados e, ainda, faz perder 91 mil postos de trabalho.