A legislação foi invalidada com 57 votos, contra 43, e a resolução vai agora ser enviada para o presidente, Donald Trump, que deve assiná-la.

A norma reforçava o sistema de verificação de antecedentes dos compradores de armas de fogo, com a indicação pela segurança social dos nomes dos beneficiários com perturbações mentais cujas prestações sociais são geridas por uma terceira pessoa.

Os críticos da norma consideram-na demasiado vaga e estigmatizante.

Desde a tomada de posse de Trump como presidente, o Partido Republicano pelo, qual foi eleito, tem avançado com a revogação de várias normas aprovadas durante a administração democrata de Obama.

O senador republicano Charles Grassley, do Iowa, que liderou o processo de revogação, argumentou que a norma estigmatiza injustamente os deficientes e viola o seu direito constitucional a ter armas.

Grassley considerou que as perturbações abrangidas pela norma são descritas com “características vagas, que não correspondem ao padrão federal de doença mental”, citando os distúrbios de sono ou de alimentação como um exemplo de doença abrangida.

“Se um indivíduo em particular pode tornar-se violento devido à natureza da doença mental de que sofre, o governo deve ser obrigado a prová-lo”, disse.

O senador democrata Chris Murphy, do Connecticut, afirmou por seu lado que não sabe como vai explicar aos seus eleitores que o Congresso decidiu facilitar a aquisição de armas por pessoas com doenças mentais.

“Como é que se pode esperar que alguém que não é capaz de gerir as suas próprias finanças vá cuidar responsavelmente de uma arma de fogo perigosa e letal?”, questionou Murphy.

A norma de Obama foi proposta em 2012 após o massacre na escola primária de Sandy Hook, no Connecticut, em que 20 crianças e seis funcionários foram mortos por um jovem com várias perturbações mentais.

A legislação foi criticada por organizações que defendem o direito à posse de armas mas também por organizações que defendem as liberdades civis e os direitos dos deficientes.

A norma, argumentou a União Americana para as Liberdades Civis (ACLU, American Civil Liberties Union), promove um estereótipo de que as pessoas com perturbações mentais, “um grupo vasto e diverso de cidadãos”, são violentas.