Os dados, que foram anunciados em conferência de imprensa pelo secretário de Estado Adjunto e da Economia, Leonardo Mathias, no Ministério da Economia, em Lisboa, indicam que as entidades com maior número de reclamações entre janeiro e junho de 2015 foram a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e a Entidade Reguladora da Saúde (ERS).

A ASAE recebeu 72.621 reclamações, mais 4% do que no ano passado, a Anacom registou 24.564 reclamações, um valor abaixo das 31.285 reclamações verificadas na primeira metade de 2014, e a ERS teve 17.989 reclamações, mais 67% do que no ano passado.

Leonardo Mathias justificou este aumento de 67% das reclamações registadas pela ERS com o facto de esta entidade agora agregar as reclamações dos setores privado e público, o que dá “um retrato mais fiel das reclamações do setor”.

Além da ERS, que foi a entidade com maior aumento do número de reclamações no primeiro semestre de 2015, também o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) viu aumentar em 59% o número de reclamações para as 3.406 queixas.

No caso do INAC, o governante justificou este aumento de reclamações com “atrasos de voo, bagagem e cancelamento”, o que “já reflete as greves” no setor da aviação.

No setor das comunicações eletrónicas e serviços postais, a Anacom, que regula o setor, recebeu 24.564 reclamações na primeira metade do ano, 19.740 relativas a serviços de comunicações eletrónicas (abaixo do verificado no semestre anterior) e 3.491 reclamações referentes aos serviços postais (ligeiramente abaixo do registado no primeiro semestre de 2014).

O setor das comunicações é aquele em que se verifica o maior número de reclamações, prevalecendo como principais motivos os problemas com o contrato (6.694 reclamações), os problemas com equipamentos (3.086), o cancelamento de serviços (2.562) e a faturação (2.416).

No que se refere aos serviços postais, das 3.491 reclamações registadas no primeiro semestre de 2014, o atendimento ao cliente é o motivo mais invocado pelos consumidores (974), seguindo-se questões relacionadas com a falta de tentativa de entrega no domicílio (502) e o atraso na entrega (449).

No setor da eletricidade e do gás natural, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) registou 6.276 reclamações entre janeiro e junho deste ano, mais 28% do que no período homólogo em que se verificaram 4.548 reclamações.

Do universo de 6.276 reclamações do setor, 5.249 referem-se ao setor da eletricidade e apenas 1.036 são relativas ao gás natural.

Em ambos os setores, os principais motivos das reclamações dos consumidores são os relacionados com a faturação (1.564 na eletricidade e 344 no gás natural) e a qualidade dos serviços (1.100 na eletricidade e 127 no gás natural), sendo que no caso do gás natural, destaca-se ainda a interrupção de fornecimento do serviço, que gerou 186 reclamações neste período.

Já no setor da água, a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) registou 1.986 reclamações, valor que compara com as 1.500 reclamações registadas na primeira metade do ano passado.

A faturação e a leitura constituem os principais motivos de reclamação do setor (403), seguindo-se a mora, a interrupção de fornecimento e a cobrança de tarifas de restabelecimento (333).

No setor financeiro, o Banco de Portugal, responsável pelas reclamações relativas a instituições de crédito e sociedades financeiras, recebeu 3.765 reclamações, das quais 1.042 são relativas a ‘outros assuntos’ e 531 relativas a atendimento e instalações.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a quem compete a regulação da atividade dos mercados de valores mobiliários e instrumentos financeiros derivados, recebeu 1.032 reclamações, destacando-se como principal motivo os deveres de informação (568).