O Governo vai criar um Programa Nacional para a Saúde, Literacia e Autocuidados, com vista a capacitar os cidadãos a tomar decisões informadas sobre a saúde, ciente de que existem em Portugal baixos níveis de literacia em saúde, segundo apontam alguns estudos.

Segundo um documento do Ministério da Saúde, entre os vários temas abrangidos por este programa, destaca-se a preparação e o apoio a prestadores informais em cuidados domiciliários, a prevenção da diabetes ou da obesidade e a promoção da saúde mental, do envelhecimento saudável e da utilização racional e segura do medicamento.

Por isso mesmo, a tutela propõe-se colocar no centro da primeira fase de desenvolvimento do projeto a “noção de ‘vida ativa’, física, intelectual e afetivamente".

Em concreto, entre 2016 e 2017, serão desenvolvidas campanhas, em diversos meios comunicacionais e promocionais, que explorem “todas as oportunidades para promover o conceito de ‘vida ativa’”.

Ainda neste contexto, serão escolhidas e desenvolvidas aplicações para telemóveis destinadas a promover a vida ativa e a prevenir situações de dependência na população jovem, que depois serão tidas em conta em iniciativas de educação para a saúde para jovens.

O programa conta também com um projeto dedicado ao envelhecimento, aos autocuidados e aos cuidadores informais, que pretende desenvolver técnicas para promover a literacia em saúde no domicílio e nos lares.

Numa primeira fase, este projeto é desenvolvido apenas em três localidades, com a colaboração de unidades de cuidados na comunidade e unidades de cuidados continuados integrados, sendo posteriormente alargado a todo o país, após a avaliação dos resultados.

A circulação dos portugueses no sistema de saúde é outra das preocupações do Governo: “ajudar as pessoas a conhecer melhor os serviços de saúde, de forma a utilizá-los mais eficaz e eficientemente, constitui uma importante preocupação deste Programa, no âmbito do desenvolvimento do Portal do SNS” [Serviço Nacional de Saúde].

Neste domínio, e dada a sua extensão, o Governo selecionou três temas para arrancar com este projeto: testamento vital, doenças oncológicas e saúde reprodutiva.

O Portal do SNS vai também conter um “Repositório de Literacia em Saúde”, que recolhe, analisa, seleciona e divulga seletivamente projetos e instrumentos que configurem boas práticas em educação, literacia e autocuidados.

O Governo considera ainda que a promoção da literacia em saúde não pode passar ao lado de espaços de atendimento do SNS com qualidade.

“Com base num melhor conhecimento da situação atual do SNS é adotada uma norma sobre a qualificação dos espaços de atendimento no SNS, que devem incluir conteúdos de educação para a saúde e literacia, com particular atenção à utilização de imagens televisivas”, refere o documento.

Esta experiência será desenvolvida inicialmente num número limitado de espaços de atendimento, antes de ser generalizada ao conjunto do SNS.

A coordenação deste programa integra a Direção-Geral da Saúde e os departamentos regionais de saúde pública, que devem assegurar relatórios semestrais de monitorização e um relatório avaliativo em junho de 2017.