Os hospitais vão receber menos dinheiro do Estado pelas urgências que fizerem no próximo ano, mas os doentes não isentos pagarão taxas moderadoras um pouco mais elevadas quando recorrerem a estes serviços. Percentualmente, portanto, os doentes passam a suportar uma percentagem maior do custo total do serviço público. As taxas moderadoras vão ser actualizadas em Janeiro em função da taxa de inflação.

Os valores que os hospitais recebem pelas urgências feitas vão ser de novo reduzidos em 2014, tal como tinha acontecido no ano passado, de acordo com a tabela de preços que consta do contrato-programa para o próximo ano, um documento da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) que define os objectivos a negociar com as unidades públicas.

Uma urgência polivalente (nos hospitais centrais, como o Santa Maria, em Lisboa, e o S. João, no Porto) passa de um preço tabelado de 112,07 euros, este ano, para 107,59 euros, em 2014. Um doente, recorde-se, paga actualmente 20,60 euros de taxa moderadora por este serviço.

Já uma urgência básica — que este ano valia às unidades do Serviço Nacional de Saúde 31,98 euros — vai diminuir para 30,70 euros no próximo, enquanto uma urgência médico-cirúrgica passa de 56,16 para 53,91 euros. Em simultâneo, as taxas moderadoras (que são agora de 15,45 euros e de 18 euros nos serviços de urgência básica e médico-cirúrgicos) vão aumentar de acordo com a taxa de inflação.

O aumento será ligeiro, mas basta fazer as contas para perceber que nas urgências básicas os doentes não isentos já vão pagar mais de um terço do preço total do serviço, o que contraria a regra estabelecida quando estas taxas foram criadas. O PÚBLICO tentou obter um comentário da ACSS, sem sucesso.

De resto, a tabela para 2014 que consta do relatório da contratualização prevê reduções de preços em quase todos os cuidados de saúde. Isto significa que os hospitais vão passar a receber menos dinheiro do Estado não só pelas urgências, mas também por quase todos os tipos de consultas externas, pelas interrupções voluntárias de gravidez e pelo tratamento de doentes com VIH/sida, esclerose múltipla, etc.

No global, os hospitais EPE (Entidades Públicas Empresariais) vão sofrer um corte de 3,5% no orçamento para o próximo ano, o correspondente a cerca de 146 milhões de euros. “O quadro de forte restrição orçamental decorrente da actual conjuntura económica e financeira permanece em 2014, exigindo-se, pois, a manutenção de esforços de contenção dos gastos públicos”, justifica a ACSS.

Mas há uma novidade no financiamento para 2014: estabelece-se uma distinção entre os hospitais que tiveram melhor desempenho no passado — e que vão ser obrigados a cortar 5% em recursos humanos e 3% noutros custos operacionais — e os que tiveram pior desempenho — que terão de cortar 9% nos custos com o pessoal e 5% noutros custos operacionais. Uma medida instituída para evitar que aqueles com melhor desempenho tenham o mesmo tipo de tratamento que os restantes.

O relatório prevê também uma série de incentivos. Para 2014, estão previstos incentivos de 10% nas primeiras consultas referenciadas por sistema informático no programa Consulta a Tempo e Horas, nas consultas de telemedicina e nas consultas de psiquiatria na comunidade.

No próximo ano, começa a ser preparada uma medida que vai permitir que em 2015 os hospitais passem a ser mais bem pagos pela diminuição dos tempos de espera nos serviços de urgência e pela gravidade do caso, através da introdução de um preço diferenciado por tipo de tratamento. São igualmente equacionados vários tipos de penalizações, como o não pagamento das consultas de seguimento e de um número de cesarianas considerado excessivo.

Quanto aos medicamentos, está prevista a atribuição de incentivos financeiros aos hospitais que cuja despesa fique abaixo da média e a sua sanção com penalizações, nos casos em que os gastos superem a média.