É essa a posição defendida pelo Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos (CRNOM) e pela delegação Norte do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) a propósito da recente norma interna em que a administração da unidade mais conhecida como Hospital S. Sebastião, na Feira, terá dado a entender que o problema era "emergente".

"A Ordem e o Sindicato tomaram conhecimento do conteúdo da comunicação normativa (...) relativa à situação insustentável e inaceitável de carência crónica de médicos no Serviço de Urgência desse Centro Hospitalar", lê-se no comunicado assinado por CRNOM e SIM.

"O recurso sistemático ao trabalho dos médicos internos para assegurar o Serviço de Urgência (SU) geral de forma indiscriminada - e sem a devida garantia de tutela e de qualidade de formação - contraria fortemente toda a legislação existente relativa ao Internato", acrescenta o documento.

Ordem dos Médicos e Sindicato afirmam depois que "não é sério rotular a situação de emergente " porque essa "já era previsível há vários meses, já tinha acontecido no ano anterior e nada foi feito entretanto para a resolver".

"Esta grave e reiterada situação de insuficiência é absolutamente lamentável (...) e as medidas propostas pelo Conselho de Administração do CHEDV não a resolvem", realçam as duas entidades. "Os tempos de espera mais prolongados no SU já estão a ter consequências negativas na relação médico-doente, pondo em risco a segurança dos profissionais e aumentando o risco de erro médico", continuam.

Os subscritores da crítica ao Hospital da Feira reconhecem que os médicos internos podem ser chamados a prestar trabalho suplementar na Urgência quando em condições excepcionais, mas argumentam que esses "não podem ser utilizados como mão-de-obra indiferenciada, permanentemente disponível, que colmate as carências de recursos humanos e organizacionais que são da exclusiva responsabilidade das administrações e direcções hospitalares".

"O médico interno deve dedicar a sua actividade clínica à sua formação médica especializada", realça as duas autoridades. "Não é aceitável que um médico interno de determinada especialidade seja responsável pelo exercício técnico da Medicina que nada tenha a ver com a respectiva especialidade", explicam.

O comunicado do CRNOM e do SIM observa ainda que atribuir a médicos especialistas funções díspares no mesmo horário de trabalho, "numa espécie de 2 em 1, é contrário às regras mínimas de segurança".

Quando ao facto de a própria administração do CHEDV reconhecer "a falta de uma resposta capaz" no recrutamento de profissionais através de empresas de prestação de serviços clínicos, os signatários do comunicado notam que esse esforço não tem sido acompanhado pela correspondente pressão sobre a tutela "pela abertura de concursos de recrutamento de médicos qualificados".

"A perpetuação das medidas impostas pelo Conselho de Administração do CHEDV poderá levar, em última análise, a ter que denunciar-se amplamente junto das populações utilizadoras a existência de risco no recurso àqueles serviços", concluem as duas entidades.

Contactada pela Lusa, a administração do CHEDV ainda não fez qualquer comentário às questões levantadas pelo CRNOM e pelo SIM.