As votações ocorreram no grupo de trabalho sobre o tabaco, constituído dentro da comissão parlamentar de Saúde, para debater uma proposta de lei do Governo de alteração da lei do tabaco. As votações são indiciárias e não definitivas. As propostas irão ser votadas ainda na comissão de Saúde e no plenário.

A proposta de lei do Governo incide basicamente em duas questões, a proibição de fumar a menos de cinco metros de locais como escolas, hospitais, creches ou jardins-de-infância, e a equiparação de produtos como cigarros eletrónicos ou tabaco aquecido aos cigarros tradicionais.

Os deputados do grupo sobre o tabaco estão hoje a votar alterações à proposta do Governo e aprovaram a equiparação dos novos produtos de tabaco aos cigarros comuns, pelo que no futuro, se se confirmar a votação, não será possível usar, por exemplo, um cigarro eletrónico em locais onde já é proibido fumar os cigarros tradicionais.

No entanto, a parte da proposta de lei sobre a proibição de fumar junto de hospitais ou escolas foi chumbada pelos deputados, pelo que, a manter-se a votação, não vai haver alteração nessa matéria.

Por proposta do PS foi porém aprovada uma parte da proposta, a de que seja proibido fumar em parques infantis, ainda que sejam ao ar livre.

Uma proposta do PCP sobre espaços para fumadores com proteção contra intempéries e proteção de imagem (não expor os fumadores) também foi aprovada.

Organizações ligadas à saúde têm defendido a proibição de fumar em determinados locais ao ar livre, como junto de escolas ou hospitais, e criticam a posição maioritária dos deputados do grupo de trabalho.