Adalberto Campos Fernandes falava em resposta aos deputados das comissões parlamentares do Orçamento e da Saúde, onde está a ser debatido na especialidade o Orçamento do Estado para 2017.

Segundo o ministro, até ao final deste ano deverá ser publicada a portaria que regula os Tempos Máximos de Resposta Garantida (TMRG) que deverá, pela primeira vez, contemplar os meios de diagnóstico e terapêutica.

Os hospitais ficarão responsabilizados pela realização dos exames e, no caso em que não os assegurem em tempo útil, deverão garantir que os mesmos se realizem, dento ou fora do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a custas do hospital do utente.

“Não poderá haver em Portugal uma pessoa que, tendo a indicação para fazer um exame, que pode ser determinante para o seu futuro, deixe de fazê-lo, dentro ou fora do SNS, ficando a cargo do hospital que gerou a lista de espera”, disse o ministro.