O objetivo é monitorizar de forma detalhada os resultados e qualidade dos tratamentos. Em algumas doenças, como o VIH, estão previstas penalizações aos hospitais que excederem o custo médio anual de tratamento por doente. A medida faz parte dos Termos de Referência para a contratualização de cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS) para 2017, documento base para a contratação com hospitais e centros de saúde e respetivo financiamento.

Um dos focos do documento é a prestação de cuidados a pessoas com doenças crónicas, onde se refere que se prevê que os cuidados sejam prestados de forma integrada para garantir uma resposta atempada. O financiamento é feito com um preço único médio que engloba tratamentos com medicação, consultas, exames e outros. É nesta sequência que o Ministério vai criar a Plataforma de Gestão dos Medicamentos com maior impacto económico nos custos do SNS: a Plataforma M20.

"Esta Plataforma recolhe dados reportados pelos hospitais no âmbito do Código Hospitalar Nacional do Medicamento, desenvolvido pelo Infarmed, e da Prescrição Eletrónica Médica nos Hospitais e possibilitará a monitorização detalhada da utilização destes medicamentos hospitalares, não só por instituição, como também por princípio ativo, por exemplo. Também em 2017 será reforçada a obrigatoriedade de identificação dos utentes portadores de doenças crónicas e raras, assim como dos registos nos sistemas de informação da atividade que lhes é realizada nas instituições hospitalares, de forma a aferir a qualidade dos cuidados prestados e a efetividade das terapêuticas em utilização no SNS", refere o documento.

Hospitais penalizados
Entre as doenças com pagamento de valor único estão diabéticos com bomba de insulina, tratamento para a hepatite C, tratamento ambulatório de doentes com hipertensão arterial pulmonar, esclerose múltipla, doentes oncológicos, VIH, entre outras. No caso do VIH, o preço médio anual por doente é de 9166 euros e os hospitais que ultrapassarem este valor serão penalizados em 10%. Quer valor quer penalização são idênticas ao previsto para 2016. A mesma filosofia é aplicada na hipertensão arterial pulmonar, que prevê uma penalização de 1%.

"Esta penalização visa incentivar a utilização eficiente dos recursos do SNS, pelo que as instituições que obtiverem um melhor desempenho terão acesso à totalidade do financiamento disponível para esta vertente. Ao manter-se o preço de 2017 idêntico ao de 2016 e, em simultâneo, ao promover-se uma redução do custo médio mensal da componente medicamentosa, pretende-se premiar as instituições que efetuam esta utilização eficiente dos recursos no SNS", explica ao Diário de Notícias fonte da Administração Central do Sistema de Saúde, acrescentando que o efeito da medida em 2016 está ainda a ser avaliada.

Segundo a newsletter do Infarmed, em 2016 o custo mensal dos hospitais com medicamentos para o VIH subiu 10% em relação ao custo mensal de 2015. O Infarmed justifica o aumento com "mais doentes em tratamento" e com a "alteração das recomendações terapêuticas, sendo recomendado o início do tratamento logo após o diagnóstico". Com os antirretrovirais aumentou controlo da doença e a sobrevivência dos doentes. Entre janeiro e setembro do ano passado estavam em tratamento no SNS 29 666 doentes com VIH, mais 1701 que no período homólogo de 2015. Quanto a gastos, entre janeiro e outubro de 2016 a despesa com tratamentos estava em 195 milhões de euros, representando 23% da despesa total dos hospitais com medicação.