Uma nota do Ministério da Saúde indica que as associadas da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) que aderiram ao acordo pagaram 55,2 milhões de euros referentes aos dois primeiros trimestres deste ano.

O acordo envolve 68 laboratórios, os quais deverão pagar durante o corrente ano 135 milhões de euros, lê-se na nota, segundo a qual as empresas não aderentes ao acordo já pagaram 7,3 milhões de euros de “contribuição extraordinária”.

Este acordo destina-se a “envolver a indústria farmacêutica no esforço de contribuição para a sustentabilidade do SNS e a garantir os elevados padrões de acessibilidade aos doentes, o acesso às melhores terapêuticas, bem como a prestação de cuidados de saúde tendencialmente gratuitos”.

O Ministério da Saúde reconhece que as verbas que já entraram nos cofres dos hospitais são de “grande importância para o equilíbrio da tesouraria das instituições hospitalares”.

Até agora, prossegue o ministério de Paulo Macedo, “foram recebidas as parcelas do primeiro e segundo semestres de 2015 com uma taxa de execução de, respetivamente, 95 e 76 por cento dos valores totais”.

“O montante de 55,2 milhões de euros não inclui os 12,75 milhões de euros correspondentes ao investimento das empresas farmacêuticas em despesas de Investigação & Desenvolvimento (I&D), dedução à contribuição ao SNS prevista no acordo, e cujo total à data ascende a 67,9 milhões de euros”, refere.