O executivo municipal de Coimbra vai “analisar e votar, na sua reunião de hoje, uma proposta para a isenção do pagamento de taxas urbanísticas, num valor superior a 472 mil euros”, ao Instituto Português de Oncologia (IPO) de Coimbra, “referente à obra de remodelação e ampliação do Serviço de Cirurgia e de Imagiologia”, anunciou a autarquia.

A isenção, cuja concessão se enquadra no Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE), é justificada pela Câmara com o “relevante interesse público municipal” da atividade desenvolvida pelo IPO.

“Este tipo de investimentos é daqueles que todas as pessoas beneficiam”, sustenta o presidente da Câmara, Manuel Machado.

De acordo com o RMUE, podem, “eventualmente, beneficiar de isenção ou redução de taxas e compensações urbanísticas” entidades da administração central indireta do Estado, nomeadamente entidades públicas empresariais (EPE) – como é o caso do Instituto Português de Oncologia (IPO) de Coimbra, Francisco Gentil, EPE.

Esse benefício “tem por base e efetua-se em função do interesse público da operação urbanística a executar, mediante deliberação fundamentada da Câmara Municipal, que definirá os respetivos termos e condições”, acrescenta o regulamento.

A Câmara de Coimbra aprovou, em novembro de 2016, uma redução em 50% das taxas urbanísticas referentes a esta obra, com base no anterior RMUE, mas o IPO de Coimbra voltou a requerer a isenção das taxas, desta vez ao abrigo do novo regulamento, que entrou em vigor em julho de 2017, pedido que vai agora ser debatido e votado.