Federação

Inspetores veterinários mais prejudicados com proposta de carreira especial

A federação sindical dos trabalhadores em funções públicas afirma que os inspetores veterinários ficam mais prejudicados com a proposta da carreira especial do que na carreira geral, onde atualmente se encontram.

“É uma carreira que consegue ser mais prejudicial, do ponto de vista salarial, para os trabalhadores do que a própria carreira geral”, disse à agência Lusa o coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), Orlando Gonçalves.

A federação esteve ontem reunida, em Lisboa, com o secretário de Estado das Florestas, Miguel João de Freitas, em substituição do secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira.

Segundo a FNSTFPS a reunião “serviu apenas” para a entrega do diploma que foi publicado, esta segunda-feira, no Boletim do Trabalho e Emprego, que “tem as carreiras todas de uma forma generalista”, integrando quatro artigos relativos à inspeção veterinária.

A federação tem agora dez dias para apresentar a sua posição relativamente ao documento.

Porém, no encontro de hoje com o Governo, teve já oportunidade de demonstrar o seu desagrado quanto à carreira especial proposta.

Orlando Gonçalves indicou que com esta proposta o Governo “cria um nível remuneratório virtual”, o que faz com que na próxima progressão os trabalhadores em causa “em vez de terem um salto, na tabela remuneratória, como teriam na carreira geral têm só de 50 euros”.

Desta forma, os inspetores ficam penalizados em 150 euros, uma vez que a progressão na carreira geral corresponderia a uma subida salarial de 200 euros, apontou o responsável.

“Isto é inadmissível. Uma carreira especial nunca poderá ser menos favorável para os trabalhadores do que a própria carreira geral”, notou.

Por outro lado, a proposta continua a por de lado uma “parte significativa” dos médicos veterinários da Direção-Geral de Alimentação e veterinária (DGAV): “Eles insistem […] em só integrar na carreira os que desempenham funções nos matadouros e nas salas de desmancha da caça e insistem que os inspecionam as lotas e o pescado e os aeroportos não têm um trabalho de inspeção, mas de fiscalização ou controlo”.

O terceiro ponto da proposta, que também mereceu a recusa da federação, está relacionado com o facto de a carreira ser considerada “de trabalho permanente”, o que prevê disponibilidade aos sábados, domingo e feriados, mas sem uma compensação salarial.

“Não há qualquer tipo de suplemento ou compensação remuneratória, mas a disponibilidade paga-se”, referiu.

Por último, a federação garantiu estar em desacordo quanto à definição do domicílio profissional.

“Este decreto vem dizer que o domicílio é o [correspondente] ao distrito em que o trabalhador está a serviço. Até aí tudo bem, mas [prevê] que a título extraordinário e, sempre que se justifique, que o domicílio pode ter o matadouro […], ou seja, é para poupar nas ajudas de custo. Entendemos que é ilegal, porque o matadouro é privado”, vincou.

Posto isto, a FNSTFPS vai reunir com os trabalhadores para deliberar se estes “querem esperar a resposta do Ministério à posição [da federação]” ou se vão já “encetar ações de luta”.

Para já, os trabalhadores permanecem em greve ao trabalho extraordinário até ao final de julho, bem como ao trabalho noturno.

Na segunda-feira, Orlando Gonçalves já tinha avançado à Lusa que os inspetores veterinários estão dispostos a começar uma nova greve, com o objetivo de parar o abastecimento de carne aos talhos.

Os veterinários e inspetores sanitários da Direção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV) estiveram em greve entre 16 e 20 de abril, reivindicando, entre outros pontos, a criação desta carreira especial, mesmo após o Governo ter anunciado a sua aprovação, na generalidade, em Conselho de Ministros.

Na base do protesto, conforme indicou a federação, esteve o facto de o Governo ter aprovado esta carreira especial, sem ter negociado com os sindicatos e sem lhes ter remetido qualquer documentação sobre a proposta.

Entre as reivindicações dos inspetores encontra-se também o fim da municipalização das competências da DGAV e a aplicação do despacho que define como são pagas as deslocações em serviço.

Contactado pela Lusa, na altura, o Ministério da Agricultura remeteu esclarecimentos para o Ministério das Finanças que, por sua vez, indicou que foi publicada, no próprio dia, no Boletim do Trabalho e Emprego a versão discutida da proposta.

Fonte: 
LUSA
Nota: 
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