No Estoril, os profissionais reuniram-se no seu 9º congresso, organizado pela Associação Portuguesa de Fisioterapeutas (APF), com o principal objetivo de promover o papel do Fisioterapeuta na prestação de cuidados de saúde, sendo esta a terceira maior profissão prestadora de cuidados de saúde no nosso país, mas também na Europa.

As principais conclusões foram apresentadas e subscritas por todos os participantes:

1. Neste Congresso foi consolidado o papel do fisioterapeuta na abordagem não farmacológica da dor;

2. Devem ser promovidas parcerias entre entidades, nacionais e internacionais, ligadas ao ensino, à investigação, ao exercício e à comunidade, tendo em vista uma maior articulação entre a prática, a ciência e a criação e divulgação do conhecimento, bem como da abertura à relação e ao diálogo com outros profissionais e às mais diversas populações;

3. O fisioterapeuta, para além do dever de centrar a sua prática no uso da melhor evidência científica disponível, deve participar no desenvolvimento e criação dessa evidência, recorrendo de forma sistemática ao uso de medidas de resultados fiáveis, válidas e úteis, e promovendo a sua divulgação;

4. Deve ser reconhecido que a boa prática profissional deve conciliar a melhor evidência científica, as preferências do utente e  a experiência profissional:

a. O fisioterapeuta deve promover a autonomia e capacitação do utente, o maior envolvimento do utente na tomada de decisões e agir no interesse do utente

b. Os Fisioterapeutas deverão participar na elaboração de normas de orientação clínica multiprofissionais, no sentido de promover uma prestação integradas de cuidados aos utentes com base na melhor evidência disponível

5. Não obstante os desafios que ainda se colocam pela frente, a evolução da fisioterapia tem sido sustentada num avanço em termos do nível da formação e da investigação, mas também da sua tradução em termos do exercício profissional e da diversidade de áreas e contextos onde os fisioterapeutas se vão integrando, tal como se pode constatar pelos trabalhos apresentados neste Congresso;

6. A formação em fisioterapia, independentemente da evolução do sistema dual, deve ambicionar atingir um perfil idêntico ao existente hoje ao nível universitário, com a possibilidade de organizar cursos de 3º ciclo e, do mesmo modo, competir para que a formação de base possa progredir para um modelo de curso de mestrado integrado como nível de acesso à profissão;

7. A evolução académica dos fisioterapeutas deverá ser traduzida no exercício profissional por uma diferenciação positiva;

8. O documento "Qualidade em Fisioterapia" da Associação Portuguesa de Fisioterapeutas, apresentado no 9º Congresso Nacional de Fisioterapeutas, pretende ser uma diretriz para o desempenho de qualidade dos fisioterapeutas portugueses e contém um conjunto de orientações dinâmicas que devem ser estudadas nas Instituições de Ensino Superior onde são lecionados os Cursos Superiores de Fisioterapia e devem ser aplicadas pelos Fisioterapeutas, discutidas e refletidas pela nossa comunidade profissional;

9. As normas de qualidade em Fisioterapia devem ser aplicadas em todas as Unidades de Fisioterapia:

a. Quando as Unidades de Fisioterapia façam parte de uma organização mais vasta, deverão estas serem facilitadoras do cumprimento das normas de qualidade descritas no documento da Associação Portuguesa de Fisioterapeutas

10. Um dos objetivos estratégicos para a profissão, traduzido no compromisso para a "Qualidade em Fisioterapia", é a obtenção de Certificação e/ou Acreditação das Unidades de Fisioterapia, pelo que a Associação Portuguesa de Fisioterapeutas e os Fisioterapeutas responsáveis por estas Unidades deverão investir na obtenção desta certificação;

11. Devem ser desenvolvidos esforços para ser implementado o regime jurídico do licenciamento e fiscalização das Unidades Privadas de Fisioterapia, de acordo com as propostas já apresentadas pela Associação Portuguesa de Fisioterapeutas;

12. Considerando que a legislação do novo regime de convenções contempla a possibilidade de acesso aos fisioterapeutas, devem ser desenvolvidos esforços para que as convenções a estabelecer com o SNS não sejam limitativas do acesso aos fisioterapeutas;

13. Deve ser promovido o crescimento do sector de  trabalho independente e privado e este deve responder a nichos de mercado específicos, por áreas de competência/especialidade, métodos inovadores ou localização geográfica única;

14. Deve ser promovida uma concorrência saudável com os competidores tradicionais e ao mesmo tempo o estabelecimento de parcerias directas com o SNS e com prestadores que já se encontram no mercado;

15. Deve haver um reforço do compromisso social do Estado com uma política da saúde abrangente, traduzida num investimento nos serviços de Fisioterapia para promover a funcionalidade, a participação  e a qualidade de vida da população, sabendo-se que são fatores determinantes da sustentabilidade do sistema de saúde;

16. O investimento nos serviços de Fisioterapia deve ter um enfoque especial ao nível dos:

- Cuidados de saúde primários,

- Cuidados continuados e

- Cuidados paliativos.

17. Devem ser desenvolvidos esforços no sentido da Fisioterapia se afirmar como uma profissão de primeiro contacto, podendo os seus  clientes ter acesso aos cuidados segundo o modelo de auto-referência;

18. É reconhecido o dinamismo dos estudantes e jovens fisioterapeutas. Esta energia deve, de acordo com as orientações da Confederação Mundial de Fisioterapia, mobilizar-se para a promoção da Fisioterapia ao nível nacional e internacional e para o reforço da representatividade da Associação Portuguesa de Fisioterapeutas;

19. Prioridade máxima: Assegurar a regulação do exercício profissional: Criação de uma Associação de Direito Público - Ordem dos Fisioterapeutas.

Associação quer fisioterapia reconhecida pela sociedade  

Requerida, há 15 anos, junto da Assembleia, a autorregulação da profissão através de uma Associação de direito público/ Ordem dos Fisioterapeutas, não tendo havido até agora vontade política para a sua concretização.

A Associação Portuguesa de Fisioterapeutas é uma associação sem fins lucrativos, fundada a 12 de novembro de 1960. Podem inscrever-se na APF os fisioterapeutas nacionais e estrangeiros, diplomados pelas Escolas competentes portuguesas ou estrangeiras, que residam em Portugal, desde que os respetivos cursos estejam homologados ou equiparados nos termos da lei portuguesa e acordos internacionais e desde que exerçam a profissão de Fisioterapeuta.

Estimam-se em cerca de 9000 os fisioterapeutas em exercício em Portugal. É de salientar que a Fisioterapia deverá ser efetuada por um profissional, designado de Fisioterapeuta. O Fisioterapeuta é um profissional com uma formação superior, tendencialmente uma licenciatura, e que possui uma carteira profissional outorgada pelo Ministério da Saúde. No entanto, a realidade é que existem outros profissionais sem habilitações que exercem, por vezes, as mesmas funções de um Fisioterapeuta tendo em conta não existir qualquer enquadramento legal, em Portugal, que penalize esta prática de concorrência desleal e que põe em causa a saúde do paciente. Por isso, é importante que os utentes tenham o cuidado de se informar sobre as habilitações da pessoa que lhe está a efetuar os tratamentos. A Associação Portuguesa de Fisioterapeutas acredita que a Fisioterapia e os fisioterapeutas oferecem um contributo indispensável para a saúde das populações e para a economia nacional. Contudo, é necessário que esse contributo seja melhor compreendido e reconhecido por aqueles que estão fora da profissão.

Todos os anos, os fisioterapeutas ajudam milhares de pessoas a prevenir e tratar doenças através de intervenções seguras e adequados. Porém, verificam não existir ainda em Portugal, reconhecimento do contributo do fisioterapeuta junto das populações, nem o seu efetivo aproveitamento, tendo os fisioterapeutas portugueses um forte sentimento de que as reais mais-valias da profissão não são reconhecidas. Os crescentes desafios colocados aos profissionais, como um maior envolvimento com a comunidade ao nível dos cuidados primários, continuados e paliativos e um enorme aumento do exercício liberal através do crescimento de unidades de fisioterapia, bem distribuídas geograficamente, permitem responder às necessidades da população. Embora os fisioterapeutas continuem a trabalhar com outros profissionais como membros indispensáveis das equipas de saúde, serão também profissionais de primeiro contacto, podendo o público ter acesso direto/auto referência ao fisioterapeuta, como já acontece em numerosos países.

A Associação Portuguesa de Fisioterapeutas vem, desde há 15 anos, requerer junto da Assembleia a autorregulação da profissão através de uma Associação de direito público/ Ordem dos Fisioterapeutas, não tendo havido até agora vontade política para a sua concretização.