O grupo é constituído por sete pessoas, um homem e seis mulheres, especialistas em direitos humanos, oriundos de áreas como a psicologia, direito, economia da saúde ou linguística, que no ano passado participaram num concurso da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e ganharam.

“A nossa proposta nesse concurso foi aprofundar as questões de igualdade de oportunidade e igualdade de género com vista a propor à UNESCO uma declaração universal nessa temática”, explicou o mentor e coordenador da equipa, Rui Nunes, também presidente da Associação Portuguesa de Bioética.

Na sequência do concurso, o grupo elaborou a proposta de declaração, que enviou para a Comissão Nacional da UNESCO em Portugal, estando agora em período de discussão pública até março.

“Estamos a fazer diligências, junto do ministro-adjunto do primeiro-ministro, que é quem tutela a igualdade de género, para haver uma posição concertada e não ser apenas uma proposta de um grupo de especialistas e passar a ser proposta do país”, revelou o responsável, acrescentando que o “acolhimento é muito favorável”.

De acordo com Rui Nunes, “estão reunidas todas as condições para que esta declaração seja aprovada ao longo deste ano se houver vontade da parte das partes envolvidas”.

Explicou que a proposta de declaração tem duas componentes, uma mais ético-jurídica, que consolida matérias incluídas em várias convenções internacionais, e uma outra componente, que materializa áreas específicas.

O responsável adiantou que em relação à componente ético-jurídica estão em causa princípios e valores universais, “mas que vale sempre a pena recordar”, como o exercício da liberdade ética, a dignidade, a justiça e a equidade, a igualdade de oportunidades.

Inclui também que “numa sociedade verdadeiramente livre e pluralista as pessoas não podem ser discriminadas em razão de características arbitrárias, quaisquer que elas sejam e obviamente que o género é uma delas”.

Numa segunda componente, estes princípios gerais são aprofundados, uma vez que, sublinhou Rui Nunes, “há falhas em todo o mundo no domínio da igualdade de oportunidades, em geral, e no domínio da igualdade de género, em particular”.

O coordenador do grupo admite que não é uma tarefa fácil e que pode até parecer a “quadratura do círculo”, já que aquilo a que se propõem é elaborar uma declaração que tanto possa ser aplicada em Portugal ou em qualquer outro país europeu, como nos Estados Unidos, na China ou na República Centro-Africana.

Rui Nunes adiantou que as medidas concretas estão divididas em três grandes grupos, desde logo acesso à educação, saúde e equidade no mercado laboral.

Acrescentou, por outro lado, que se esta declaração universal for adotada por todos os países, isso depois poderá influenciar a legislação de cada uma das nações, “mesmo com a geometria variável” que existe atualmente.

Rui Nunes lembrou que em muitos países do mundo, a mulher não pode sequer sair de casa sem a companhia de um elemento do sexo masculino, e que se Portugal é considerado um exemplo nesta matéria, também é verdade que continua a haver muitas desigualdades no acesso às profissões.

Adiantou ainda que a declaração inclui medidas como o acesso verdadeiramente paritário e equitativo na educação em qualquer grau de ensino, o acesso à saúde em geral, ao planeamento familiar em particular, fertilização ‘in vitro’, procriação medicamente assistida, ou interrupção de gravidez.