O executivo pretende também que os maços de cigarros contenham imagens chocantes e os cigarros electrónicos sejam regulamentados. As propostas são discutidas esta quinta-feira no Conselho de Ministros, juntamente com a nova lei do álcool.

A proibição de fumar em todos os locais públicos fechados vai estar esta quinta-feira em cima da mesa do Conselho de Ministros, fazendo parte de um conjunto de propostas de alteração à lei do tabaco do executivo, preparadas em conjunto com a Direcção-Geral de Saúde (DGS).

A proposta de revisão da lei do álcool também vai ser debatida. O objectivo é que ambos os projectos de lei estejam em vigor antes do verão.

A alteração à lei do tabaco tem por base a transposição de uma directiva europeia, que deve ser cumprida por todos os Estados-membros até 2016.

Além da proibição do fumo em todos os espaços públicos fechados, o Governo propõe o alargamento da restrição também aos cigarros electrónicos, cujo consumo não está regulamentado. O jornal Público escreve ainda que entre as propostas está a inclusão de imagens chocantes nos maços de tabaco.

O Governo quer que o período de transição para a nova lei seja de oito anos contados a partir da entrada em vigor da revisão da lei, o que arrastaria a prática da proibição para 2023. Já a DGS considera que os oito anos devem ser contabilizados desde 2007, data de entrada em vigor da anterior lei do tabaco.

Em 2007, quando a actual lei do tabaco foi aprovada, passou a ser proibido fumar em estabelecimentos públicos fechados, com menos de 100 metros quadrados. Em espaços maiores a lei permitia que fossem criadas áreas de fumo com sistemas de exaustão apropriados. O que agora está em cima da mesa é a proibição total em todos os locais públicos fechados.

A intenção está a suscitar críticas por parte de vários sectores, que argumentam ter investido bastante para poder ter as áreas de fumadores previstas na lei.

No último relatório da DGS sobre tabagismo, concluiu-se que o perfil do fumador em Portugal não se alterou nos últimos anos. Cerca de 90% iniciaram o consumo entre os 12 e os 20 anos. Em 2012, a prevalência de fumadores era de 35,1% nos homens e 18% nas mulheres.

Apesar de o tabaco matar por ano cerca de 11 mil pessoas (das quais quase mil por exposição ao fumo), a maior parte dos fumadores declara ter pouca vontade em largar o vício.