De acordo com o despacho, o Grupo de Acompanhamento dos Hospitais (GAH) integra o Serviço Nacional de Saúde (SNS), em articulação com a Administração Central do Sistema de Saúde, as Administrações Regionais de Saúde e as Coordenações da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, Hospitalares e Continuados.

O objetivo é, segundo o despacho, apoiar “o alinhamento do desempenho das unidades hospitalares face às metas definidas e aos recursos disponibilizados pelas entidades tutelares”.

No documento é referido que o GAH deve “apoiar a função das entidades tutelares, designadamente o processo integrado de planeamento de atividades, o controlo de gestão e a avaliação do desempenho assistencial e económico-financeiro de cada unidade”.

De acordo com o despacho, o grupo deve também acompanhar a atividade do SNS, propor políticas gerais de melhoria mediante o desenvolvimento de programas de melhoria operacional e promoção das transferências das melhores práticas.

“Promover o desenvolvimento de projetos especiais transversais a todos os hospitais do SNS, estimular a melhoria da articulação das unidades entre si e destas com outros níveis de prestação de cuidados com outros setores sociais, propor a mobilidade de recursos humanos e maximizar a utilização de equipamentos”, são outros dos objetivos a levar a cabo pelo GAH.

O grupo deve também propor “medidas de eliminação de redundâncias e desperdícios no SNS, o aperfeiçoamento do modelo de contratualização e de financiamento, a partilha de resultados dos Centros Médicos e a definição de sistema de incentivos institucionais e individuais”.

O GAH vai funcionar na dependência da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e vai ser constituído por dois elementos designados pelo Conselho Diretivo da ACSS, um elemento pelo gabinete do ministro da Saúde, um pelo gabinete do secretário de Estado da Saúde e um de cada Administração Regional de Saúde.

“Os elementos que integram o GAH exercem as suas funções no horário de trabalho, não lhes sendo devida remuneração adicional, mas têm direito à afetação de tempo específico para a realização dos trabalhos, bem como ao abono de ajudas de custo e deslocações suportadas pelos seus respetivos locais de origem”, é ainda referido no despacho.

De acordo com o Governo, o GAH deve apresentar relatórios mensais de atividade.