“Praticamente não se ouve falar no testamento vital. Falou-se muito na altura em que ele foi regulamentado há três anos, depois quando se constituiu o registo nacional eletrónico, (Rentev), mas depois foi uma acalmia enorme”, assinalou Miguel Guimarães.

Para o responsável “a baixa inscrição no registo nacional do testamento vital tem a ver com a falta de informação”, assistindo-se no Norte, como em todo o país, a uma “falência muito grande de informação e divulgação, não só da parte do Ministério da Saúde e do Governo, mas também da parte das instituições como hospitais e centros de saúde”.

“E até das próprias associações como a Ordem dos Médicos ou a Ordem dos Enfermeiros que também, depois de uma fase inicial em que se envolveram nesta questão do testamento vital, se afastaram e não tem sido feito o número suficiente de ações que permita chamar a atenção para isto”, criticou.

Miguel Guimarães reagia desta forma aos números divulgados na passada semana por um estudo realizado pela Universidade Católica Portuguesa, em parceria com a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP), segundo o qual 78% desconhecem o que é o Testamento Vital e no Norte apenas 16,9% dos inquiridos disseram saber em que consiste o documento.

“Se olharmos para os dados recentemente apresentado pela Universidade Católica Portuguesa, mostram claramente que a grande maioria das pessoas em Portugal, e isto inclui os próprios profissionais de saúde, não estão exatamente informados sobre o que é o Testamento Vital e também não sabem exatamente como se faz”, sustentou o clínico em jeito de balanço do primeiro ano do Rentev.

Foi precisamente para colmatar essa lacuna que a secção do Norte da Ordem dos Médicos organiza quarta-feira, a partir das18:00, um seminário sobre Testamento Vital, em conjunto com a Associação Portuguesa de Bioética e com a Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

Para além do seminário, Miguel Guimarães adiantou que no Norte a ordem pretende levar a cabo mais medidas para a informação sobre o tema, nomeadamente organizando debates e associando-se a iniciativas conjuntas com outras ordens profissionais e instituições que ajudem na divulgação do que é o testamento vital.

“Estamos a falar de um direito fundamental, de uma conquista civilizacional mas, sobretudo, estamos a falar de as pessoas manterem a dignidade do que é a sua essência em situações em que já não conseguem ter a capacidade intelectual para poderem dar uma resposta se querem ou não querem continuar a vegetar”, salientou.

Um testamento vital, também designado como diretiva antecipada de vontade, tem como objetivo deixar expressa a vontade em relação aos cuidados de saúde que se quer, ou não, receber em fim de vida, caso se esteja impossibilitado de o expressar de forma autónoma.

Na prática, a hipótese de fazer um testamento vital já existia desde 2012, mas cada pessoa tinha que redigir o seu documento e ir a um notário para o documento ser juridicamente válido. Desde o início de julho de 2014, que esse procedimento pode ser feito no Rentev (Registo Nacional do Testamento Vital), disponível no Portal do Utente do Ministério da Saúde.