A Passos Firmes, Lda., assim se chama a empresa em questão, “deve garantir que toda a publicidade alusiva a si, aos estabelecimentos e marcas por si detidos, bem como aos bens e serviços por si comercializados na área da saúde, seja verdadeira, clara, precisa, objetiva” e "não induzir os utentes em erro", defende a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) numa recomendação que foi publicada no seu site.

Foi a Ordem dos Médicos Dentistas que começou por enviar à reguladora, em Maio passado, a queixa de um utente que questionou a forma como a Passos Firmes estava a publicitar a sua atividade por email. Mais tarde, em Junho de 2015, a reguladora recebeu uma nova reclamação, esta já apresentada diretamente por outro utente. Os dois queixosos punham em causa a campanha publicitária com o slogan “Vamos pôr Portugal a sorrir” que promovia um cartão de saúde de uma empresa identificada como Medicare, através do envio de mensagens de correio eletrónico para potenciais clientes.

Na “propaganda” a um cartão de saúde da Medicare verifica-se, desde logo, “que a entidade responsável e, simultaneamente, beneficiária da publicidade em causa não se encontra corretamente identificada”, critica a ERS. Nas mensagens apenas aparece destacada a Medicare, que, afinal, é propriedade da sociedade comercial Passos Firmes Lda, nota.

Também o prazo de validade do cartão de saúde publicitado “não está devidamente indicado” e a tabela comparativa de preços incluída não refere a fonte, “o que pode levantar dúvidas sobre a veracidade dos preços médios do mercado privado que ali são indicados”, observa a ERS. Nota ainda que a mensagem publicitária começa por anunciar a oferta de vários serviços para depois fazer menção a outros (“colocação de selantes, estudo de reabilitação com implantes, raio-X panorâmico e branqueamento”).

Nos emails enviados pela Passos Firmes propunha-se a oferta de um cartão de saúde, que alegadamente dava acesso a um conjunto de cuidados de medicina dentária grátis, designadamente check-up dentário, limpeza dentária e extração de dentes. Mas os destinatários de tal publicidade eram remetidos, através de links, para a página eletrónica da empresa, a Medicare, onde poderiam obter informações adicionais sobre as ofertas (do cartão de saúde e dos serviços a este associados) e sobre a sua rede de parceiros, bem como ter acesso a alguns testemunhos de clientes.

Num dos emails analisado pela ERS, a empresa dirigia-se aos potenciais clientes nestes termos: “Caro Sr(a): Foi um dos selecionados para beneficiar da nossa oferta exclusiva no âmbito da campanha Portugal a Sorrir. Porque nos preocupamos com as dificuldades económicas dos Portugueses, a Medicare oferece-lhe um conjunto de serviços de medicina dentária para que possa dar ao seu sorriso tudo aquilo que ele merece”.

De seguida, o potencial cliente era desafiado a pedir o “cartão de saúde grátis” para poder beneficiar “imediatamente de check-up dentário grátis, limpeza dentária grátis, extração de dentes (só com cáries) grátis”. Na mensagem afirmava-se ainda que a Medicare agendaria em nome do cliente os serviços escolhidos “numa das 700 clínicas[da rede]”.

No final da mensagem, surgia uma tabela que comparava os preços dos serviços abrangidos – os quais eram quase todos anunciados como grátis – com os supostos preços médios de mercado. Já na mensagem enviada à ERS pelo segundo queixoso, as condições de acesso aos serviços eram referidas nos seguintes termos. “Seis meses grátis / Sem compromisso / Sem limite de utilização / Sem limite de idade / Sem período de carência / Sem exames médicos”.

No link para a Medicare, explicava-se que esta é uma empresa especializada em serviços de saúde, com uma rede de serviços que garante aos seus utilizadores benefícios exclusivos “junto a 16 mil parceiros”. Lembrando que a “medicina privada em Portugal é normalmente muito dispendiosa para a grande maioria da população”, a Medicare garantia ser seu objetivo “democratizar o acesso à saúde”, através da oferta da sua rede de parceiros “durante 6 meses sem qualquer compromisso”. Por último, convidava os potenciais clientes a fazer como “mais de 6000.000 de Portugueses” e começar “hoje mesmo a poupar nos gastos em saúde”.