Direção-Geral da Saúde

Emitidas normas sobre medicamento que previne infeção de VIH

A Direção-Geral da Saúde emitiu hoje orientações clínicas para os médicos do Serviço Nacional da Saúde poderem administrar às pessoas com risco acrescido de contágio por VIH um medicamento que previne a infeção.

De acordo com a norma “Profilaxia de Pré-exposição da Infeção por VIH no Adulto”, estas pessoas devem ser referenciadas para consulta de especialidade hospitalar, que deverá acontecer no prazo máximo de 30 dias.

Em risco acrescido de contrair o vírus, estão as pessoas que nos últimos seis meses tiveram relações sexuais sem uso consistente de preservativo, com parceiros que desconhecem se estão infetados, com diagnóstico de infeção sexualmente transmissível (IST) ou com pessoas cujo parceiro está infetado por VIH, sem acompanhamento médico ou sem terapêutica antirretroviral e que não utiliza sempre preservativo.

Segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS), estão ainda em risco as pessoas que usam substâncias psicoativas durante as relações sexuais, utilizadores de drogas injetadas que partilham agulhas, seringas e material, e “parceiros serodiscordantes em situação de preconceção ou gravidez”.

As orientações clínicas, publicadas no ‘site’ da DGS, referem ainda que a decisão da prescrição da profilaxia de pré-exposição (PrEP) deve ser precedida de uma avaliação clínica e de outras medidas preventivas, entre as quais a definição de um plano de prevenção de VIH e de outras IST, a disponibilização de preservativos e referenciação a programas específicos de apoio.

Também deve ser avaliado o conhecimento da pessoa acerca da PrEP, a “sua motivação e capacidade de adesão”, e a existência de comorbilidades que podem contraindicar a sua prescrição ou a presença de sinais ou sintomas sugestivos de infeção por VIH em fase aguda.

A DGS recomenda ainda a “recolha da história medicamentosa concomitante e avaliação do risco de potenciais interações farmacológicas” e a “investigação, em mulheres em idade fértil, sobre eventuais planos de gravidez”, devendo ser prescrito e realizado teste da gravidez.

O medicamento não deve ser prescrito a pessoas com serologia positiva ou desconhecida para VIH ou que tenha “presença de sinais ou sintomas de infeção aguda por VIH”.

Segundo a DGS, a prescrição do medicamento, sujeita a prévia avaliação fármaco-terapêutica e fármaco-económica pelo Infarmed, deve ser realizada por médicos que integram a rede de referenciação hospitalar para a infeção por VIH.

Contactada pela agência Lusa, a diretora do Programa Nacional para a Infeção VIH/Sida, Isabel Aldir, disse que esta norma foi publicada no final de novembro do ano passado e que hoje foi atualizada.

“As normas têm um período de discussão pública, as pessoas individuais, as sociedades científicas, as indústrias, entre outros, podem dar os seus contributos, depois a norma é revista, de acordo com os contributos recebidos, e depois é encerrada na sua forma final e foi isso que aconteceu”, explicou Isabel Aldir.

Segundo a responsável, o medicamento ainda está num processo de avaliação por parte do Infarmed no que diz respeito à comparticipação. “Na realidade só em abril último é que a norma começou a ser aplicada e através de um programa de acesso precoce”.

Fonte: 
LUSA
Nota: 
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INFORMAÇÕES ESSENCIAIS COMPATÍVEIS COM RESUMO DAS CARACTERÍSTICAS DO MEDICAMENTO NOME DO MEDICAMENTO: Microlax, 450 mg/5 ml + 45 mg/5 ml, Solução rectal e Microlax, 270 mg/3 ml + 27 mg/3 ml, Solução rectalCOMPOSIÇÃO QUALITATIVA E QUANTITATIVA: Composição por microclister: Citrato de sódio: 450 mg ou 270 mg; Laurilsulfoacetato de sódio 45 mg ou 27 mg. Excipiente q.b.p.: 5 ml ou 3 ml. FORMA FARMACÊUTICA: Solução rectal (enema). A solução é viscosa, incolor e contém pequenas bolhas de ar incorporadas. INFORMAÇÕES CLÍNICAS – Indicações terapêuticas: Tratamento sintomático da obstipação rectal ou recto-sigmoideia; Encopresis; Obstipação durante a gravidez, obstipação associada ao parto e cirurgia (uso pré e pós­operatório); Preparação do recto e sigmóide para exames endoscópicos. Posologia e modo de administração: Adultos e crianças de idade superior a 3 anos: Administrar o conteúdo de uma bisnaga por dia. Na obstipação marcada pode vir a ser necessária a aplicação do conteúdo de duas bisnagas. Crianças até 3 anos: Na maioria dos casos é suficiente uma bisnaga de Microlax a 270 mg/3 ml + 27 mg/3 ml. Modo e via de administração: 1. Retirar a tampa da cânula (Microlax a 270 mg/3 ml + 27 mg/3 ml) ou quebrar o selo da cânula (Microlax a 450 mg/5 ml + 45 mg/5 ml). 2. Comprimir ligeiramente a bisnaga até aparecer uma gota na extremidade da cânula. 3.Introduzir a cânula no recto. 4.Comprimir completamente a bisnaga. 5.Retirar a cânula, mantendo a bisnaga comprimida. Contra-indicações:Hipersensibilidade às substâncias activas ou a qualquer dos excipientes. Advertências e precauções especiais de utilização: Recomenda-se evitar a utilização de Microlax no caso de pressão hemorroidária, fissuras anais ou rectais e colites hemorrágicas. Interacções medicamentosas e outras formas de interacção: Não foram realizados estudos de interacção. Efeitos indesejáveis: Doenças gastrointestinais: Frequência desconhecida (não pode ser calculado a partir dos dados disponíveis): Como em relação a todos os medicamentos do género, um uso prolongado pode originar sensação de ardor na região anal e excepcionalmente rectites congestivas. DATA DA REVISÃO DO TEXTO: Janeiro de 2009. Para mais informações deverá contactar o titular de Autorização de Introdução no Mercado. Medicamento não Sujeito a Receita Médica.