Em despacho hoje publicado, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, destaca a importância deste grupo de trabalho que vai fazer a avaliação técnico-científica de matérias relacionadas com produtos biocidas de uso veterinário e produtos biocidas de proteção da madeira, e emitir pareceres solicitados pelo diretor-geral de Alimentação e Veterinária.

“As tarefas de avaliação de substâncias ativas, de produtos biocidas de uso veterinário ou produtos biocidas de proteção da madeira são etapas fundamentais no processo de disponibilização destes produtos biocidas no mercado”, salienta o governante no documento.

Os biocidas de uso veterinário, salienta Fernando Araújo, constituem um “recurso importante” para a promoção da saúde e do bem-estar dos animais e, consequentemente, da saúde pública.

Também a disponibilização no mercado de produtos biocidas para proteção da madeira visa, de igual modo, “uma adequada proteção” da madeira contra os agentes nocivos e a sua utilização em segurança e sem efeitos adversos sobre a saúde humana e ambiente, acrescenta.

No final do ano passado, o ministro do Ambiente anunciou a preparação de legislação para definir o limite de biocidas (como por exemplo o cloro, cuja concentração inibe o desenvolvimento, por exemplo, da bactéria da ‘legionella’) nos edifícios, tornar obrigatórias auditorias que garantam a qualidade do ar interior e criar um regime sancionatório para os incumpridores.