Na informação de agenda divulgada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, lê-se que a reunião plenária terá como “principal objetivo abordar as políticas nacionais na área da saúde mental numa perspetiva de direitos humanos” e “promover o contacto direto com organizações que trabalham em áreas relacionados com a temática (…), procurando criar um espaço para a partilha de informação e identificação de desafios e boas práticas”.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, vai intervir na sessão de abertura, às 15:00. Seguir-se-ão intervenções da secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Teresa Ribeiro, que preside à Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH), do embaixador de Portugal junto das organizações internacionais em Genebra, Pedro Nuno Bártolo, do diretor do Programa Nacional para a Saúde Mental, Álvaro Andrade de Carvalho, e do especialista em saúde mental José Caldas de Almeida.

Questionado a 04 de novembro, dia em que Portugal foi eleito para a Comissão de Direito Internacional, sobre a inatividade da CNDH, o ministro Augusto Santos Silva frisou que “uma das prioridades” do seu mandato seria “justamente fortalecer a atividade e a visibilidade” do organismo criado em 2010, que integra representantes de vários ministérios, para assegurar “o cumprimento das obrigações de direitos humanos” assumidas por Portugal.

“É preciso dar coerência, também nacional, à participação de Portugal na área dos direitos humanos”, justificou. “Essa frente interna não pode ser descurada”, reconheceu, adiantando que faria “questão de participar na próxima reunião” da CNDH.

O regulamento da CNDH prevê a realização de três reuniões plenárias, uma das quais em formato alargado à sociedade civil – a que respeita a 2016 vai acontecer na sexta-feira.

“O diálogo aberto com a sociedade civil constitui um pilar fundamental”, garantiu a diplomacia portuguesa, na informação de agenda divulgada.

O tema da reunião, que se realiza no Palácio das Necessidades, será a saúde mental, num contexto em que Portugal apresenta das taxas de prevalência de perturbações mentais mais elevadas da Europa.

O tema foi objeto de uma resolução apresentada por Portugal e Brasil e apoiada por outros 61 países, que foi adotada pelo Conselho de Direitos Humanos a 01 de julho.

Essa resolução assinala que as pessoas com perturbações mentais estão mais sujeitas a discriminação, exclusão e violência, a “institucionalização ilegal ou arbitrária” e a práticas de “sobremedicação”.

Face a isso, a resolução apela aos Estados que “tomem medidas ativas para integrar a perspetiva de direitos humanos nos serviços de saúde mental” e “promovam o direito de todos à inclusão total e à efetiva participação em sociedade”.