Atestados eletrónicos para cartas de condução podem ser passados por todos os médicos
Segundo um comunicado emitido pela Ordem dos Médicos, “a implementação do processo de desmaterialização da emissão de atestados para cartas de condução vai ser adiado para 1 de abril”.
“Pretende-se dar tempo suficiente para descomplexificar, preparar e testar todos os procedimentos de forma exaustiva, bem como permitir tempo suficiente para as necessárias avaliações e adaptações, assim como para a formação dos profissionais, evitando sobrecargas e tensões desnecessárias”, refere o comunicado.
Segundo a Ordem, o processo entrará em vigor em simultâneo no setor público e privado, já que os atestados eletrónicos para a carta de condução “podem ser emitidos por todos os médicos”.
Na semana passada, o Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos pedia ao Governo uma alteração legislativa para que os atestados médicos eletrónicos para a carta de condução deixem de ser obrigatoriamente passados por profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos manifestou-se preocupado com a “sobrecarga” de trabalho que os médicos de família passariam a ter a partir de janeiro devido à obrigatoriedade de atestados médicos eletrónicos para as cartas de condução serem passados pelos profissionais do SNS.