No documento, o PAN nota que, com a entrada em vigor da lei que proíbe o abate de animais como medida de controlo da população, a esterilização e a adoção passam a ser privilegiadas.

Assim, o partido propõe “a realização anual de campanhas de esterilização de cães e gatos, nomeadamente de famílias em situação de carência económica ou que comprovadamente aufiram baixos rendimentos, e ainda para as associações de proteção animal com sede em Lisboa que não tenham capacidade para prestar cuidados médico-veterinários”.

O PAN pretende ainda “o reforço das campanhas de sensibilização e educação levadas a cabo pelo município, incentivando não apenas a adoção e a esterilização, como a observância de outros deveres, mas também a identificação eletrónica, o registo e os cuidados de saúde e bem-estar animal”.

A recomendação relembra que está em curso “um projeto tendente à necessária ampliação da Casa dos Animais de Lisboa”, mas defende que “a capacidade destes espaços não é inesgotável”, sendo por isso “necessário, por um lado, a realização de campanhas de sensibilização e educação da população, que promovam uma sociedade mais consciente e que não abandone e, por outro, que estas sejam acompanhadas das necessárias campanhas de esterilização, sobretudo dos animais de companhia da população mais vulnerável, contribuindo assim para evitar a reprodução descontrolada de animais de companhia”.