O regime excecional de indexação das prestações sociais dos deficientes das Forças Armadas foi aprovado em votação final global por todas as bancadas, com um voto contra na bancada do PS, do deputado Paulo Trigo Pereira.

O diploma ontem aprovado partiu de um projeto de lei do CDS-PP, que pretendia que aquelas prestações sociais voltassem a ser calculadas em função do Salário Mínimo Nacional (SMN), mais elevado do que o Indexante de Apoios Sociais (IAS).

Na especialidade, os deputados aprovaram uma proposta de alteração do PS para que o valor de referência continuasse a ser o IAS – que é o referencial para a generalidade das prestações sociais – mas majorado em 35% de forma a atingir o valor do SMN.

As novas regras entrarão em vigor com o Orçamento do Estado para 2019, prevê o texto final da comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social.

O parlamento aprovou também o texto final da comissão de Saúde que recomenda ao Governo a “célere construção do novo Hospital de Lagos”, desencadeando os procedimentos necessários ainda este ano e que “salvaguarde o modelo integralmente público” na gestão do novo hospital.

A recomendação, que partiu de projetos do PCP e do BE, foi aprovada com os votos favoráveis do PCP, BE, PEV, CDS-PP, PAN e PSD e de quatro deputados do PS eleitos pelo distrito de Faro, Jamila madeira, Fernando Anastácio, Luís Graça e Ana Passos.

O parlamento aprovou ainda, em votação final global, uma outra recomendação, com a abstenção da bancada do PS, para a “célere construção do Hospital Central do Algarve” e para “assegurar o normal funcionamento dos hospitais do Centro Hospitalar Universitário do Algarve”.

O diploma, que mereceu o voto favorável do PSD, CDS-PP, PCP, PEV, BE e PAN e de quatro deputados do PS eleitos por Faro, recomenda o reforço das medidas de incentivo e o apoio à fixação de médicos, a contratação dos enfermeiros e técnicos de saúde em falta, entre outras medidas.