As inspecções ocorreram após a entrada em vigor do decreto-lei que, há dois anos, veio proibir a venda, produção e publicidade a mais de 150 substâncias psicoactivas, geralmente encontradas nas lojas conhecidas como ‘smartshops’, e são consideradas uma ameaça grave à saúde pública.

Estas substâncias eram, até Abril de 2013, consideradas como drogas legais e vendiam-se em lojas ou na internet sob pretexto de serem fertilizantes para plantas, por exemplo.

Segundo informação oficial da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), após a entrada em vigor daquela legislação, foram inspeccionados 26 operadores económicos durante 2013 e 2014.

Na sequência dessas operações, foram instaurados um processo-crime, quatro processos de contraordenação e duas suspensões.

Foram também apreendidas 1.100 unidades de produtos prejudicais nocivos à saúde, num montante total que rondou os 19.500 euros.

No diploma em vigor há dois anos, é proibida a venda, distribuição, produção, importação ou exportação destes produtos, bem como a sua publicitação. Nesta proibição inclui-se também a venda pela internet.

Com este decreto-lei, as autoridades de saúde podem determinar o encerramento dos locais onde estas drogas se encontrem a ser vendidas, produzidas ou simplesmente guardadas para exportação.