O Governo está a ultimar um diploma para impedir práticas de publicidade em saúde consideradas desleais, enganosas e/ou agressivas.

O texto que pela primeira vez vai regular a publicidade em saúde foi proposto pelo Ministério da Saúde e já foi encaminhado para o Ministério da Economia (ME), onde será analisado e consensualizado para posterior aprovação do Conselho de Ministros. O ME confirmou ao Jornal de Notícias que a proposta "terá chegado informalmente" e que vão ser apreciadas compatibilidades com outros diplomas, directivas comunitárias, direitos dos consumidores e dos prestadores.