Este sistema ADSE (sistema de saúde dos funcionários públicos) estava na tutela do Ministério das Finanças, mas no próximo ano vai integrar o Programa da Saúde, avança a rádio Renascença.

Com esta alteração, há também uma transferência de receita e um aumento de encargos num ministério em que a despesa ultrapassa os nove mil milhões.

Para o próximo ano, a Saúde vai contar com um aumento de 0,6%, o que representa mais 51,6 milhões de euros face à estimativa de despesa para este ano.

Nos objectivos, este ministério espera continuar a cortar na despesa com medicamentos, mas a taxa sobre a indústria farmacêutica ainda fica no plano das intenções. Ou seja, fica prevista no orçamento através de uma autorização legislativa que prevê a criação de uma contribuição sobre a indústria farmacêutica destinada financiar a sustentabilidade do serviço Nacional de Saúde.

Também ainda no plano das intenções, no relatório do orçamento, o Ministério da Saúde garante que “permanece o objectivo de concluir o processo concurso do Hospital Oriental de Lisboa”, uma unidade que irá concentrar os serviços dos hospitais de S. José, Santo António dos Capuchos, Santa Marta, Dona Estefânia, Curry Cabral e Maternidade Alfredo da Costa.

Num orçamento que impede, de forma geral, aumentos salariais, o Ministério da Saúde é uma excepção: está autorizado a fixar incentivos à fixação de médicos em “zonas carenciadas”. Os incentivos podem ter a natureza de um suplemento remuneratório ou ser de carácter não pecuniário.