Miguel Macedo, que apresentou no parlamento o Orçamento do Estado para 2015 da área da segurança interna, esclareceu que os subsistemas de saúde (SAD) das forças de segurança “não vão passar para a tutela do Ministério da Saúde”.

O ministro adiantou que o Ministério da Saúde vai ficar com “a gestão corrente dos contratos SAD”, uma vez que tem estruturas que vão permitir uma “gestão mais eficiente”.

Miguel Macedo frisou que o Ministério da Administração Interna (MAI) vai manter a decisão sobre a contratação de serviços de saúde e os locais onde vão ser instalados, tendo em conta o dispositivo policial.

O esclarecimento do ministro surge após algumas dúvidas levantadas pelo deputado do PCP, António Filipe, sobre o futuro da SAD das forças de segurança.

Também a nota explicativa do orçamento do MAI para 2015 distribuída aos deputados refere que a SAD da PSP e da GNR vão passar para a tutela do Ministério da Saúde no próximo ano, “visando-se obter ganhos através da coordenação entre os vários subsistemas, sob uma gestão especializada, beneficiando da uniformização dos procedimentos, mas mantendo o respeito pelas especificidades decorrentes da natureza dos beneficiários”.

Segundo o mesmo documento, a despesa dos SAD da PSP e da GNR deverá reduzir-se em cerca de 38 por cento em 2014 face a 2013, representando uma poupança de cerca de 40 milhões de euros.

As estimativas do MAI indicam que as contribuições dos beneficiários aumentaram de 17,8 milhões de euros em 2011 para 38,8 milhões de euros em 2014.