A Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal (APDP) celebra a promulgação, pelo Presidente da República, do diploma da Assembleia da República que reforça o direito ao esquecimento. Esta decisão representa uma conquista histórica para as pessoas com diabetes e outras doenças crónicas, pondo fim à discriminação no acesso a produtos financeiros como crédito à habitação e seguros.

Depois de anos de luta e alertas por parte da APDP, o novo diploma vem alterar a Lei n.º 75/2021, incluindo explicitamente a diabetes, ao lado da doença oncológica, VIH e hepatite C, nas situações de saúde que não podem justificar práticas discriminatórias por parte de bancos e seguradoras. Na prática, a lei garante que um histórico de doença crónica controlada ou mitigada deixa de poder ser usado para negar ou agravar as condições de acesso a crédito e seguros.

“Este é um dia de enorme vitória. É o culminar de uma luta de anos pela dignidade e pela igualdade. A lei que defendíamos deixou finalmente de ser apenas um princípio no papel para se tornar uma realidade com impacto direto na vida de milhões de portugueses. A partir de hoje, a diabetes deixa de ser um pretexto para a exclusão financeira. É o fim de uma injustiça sistémica”, afirma José Manuel Boavida, presidente da APDP.

Até agora, a APDP tem recebido inúmeras queixas que indicam que a lei continua a não ser implementada no caso das pessoas com diabetes, com relatos de recusa de crédito ou da imposição de condições abusivas. A associação foi uma das vozes mais ativas na exigência de uma regulamentação e aplicação efetiva da lei, que, apesar de aprovada em 2021, continuava a não ser aplicada pelo setor financeiro e segurador.

Com a promulgação deste reforço, a APDP apela agora à responsabilidade e rápida adaptação do setor: “A lei é clara e está em vigor. Apelamos a que os bancos e as seguradoras atualizem imediatamente os seus procedimentos e garantam que nenhuma pessoa com diabetes seja novamente discriminada. Estaremos vigilantes para assegurar que a lei é cumprida na sua totalidade, sem desculpas nem demoras”, remata José Manuel Boavida.

A APDP continuará a acompanhar a implementação da lei e a apoiar a comunidade, garantindo que esta vitória legislativa se traduza em mudanças reais e positivas no dia a dia de todas as pessoas que vivem com diabetes em Portugal.