Em Portugal, não existem dados sistemáticos sobre a forma como as pessoas autistas e/ou com Perturbação de Hiperatividade e Défice de Atenção (PHDA) experienciam o contacto com o sistema de justiça. As dificuldades associadas à comunicação, à compreensão dos procedimentos e à participação efetiva em processos judiciais permanecem pouco estudadas e raramente integradas na reflexão institucional.

Para responder a esta lacuna que o Ispa – Instituto Universitário lidera o projeto BEJUST – Breaking Barriers to Enhance Criminal Justice Interactions and Safeguards for ASD in Portugal, o primeiro estudo nacional dedicado à análise estruturada das interações entre pessoas neurodivergentes e o sistema de justiça, incluindo forças e serviços de segurança e tribunais.

O BEJUST pretende compreender de que forma estas interações são vividas por pessoas autistas e/ou com PHDA - enquanto vítimas, testemunhas, suspeitos ou partes em processos não penais - e identificar obstáculos comunicacionais, institucionais e processuais que possam comprometer o exercício pleno dos seus direitos.

O projeto foi selecionado entre 428 candidaturas internacionais, sendo um dos 16 financiados no âmbito da Social Research Call 2024 da Fundação “la Caixa”.

Esta investigação constitui o primeiro estudo abrangente em Portugal nesta área e reforça o papel do Ispa na produção de conhecimento científico com impacto direto na melhoria de práticas institucionais e na formulação de políticas públicas.

O projeto é coordenado pela investigadora Telma Sousa Almeida, do William James Center for Research (Ispa), e integra as investigadoras Patrícia de Oliveira Gonçalves e Beatriz Dias Almeida, reunindo uma equipa especializada nas áreas da psicologia, justiça e neurodiversidade, em articulação com peritos nacionais e internacionais.

Segundo Telma Sousa Almeida, “este projeto nasce de uma preocupação genuína com as dificuldades que ainda marcam o contacto entre pessoas autistas e/ou com PHDA e o sistema de justiça em Portugal - dificuldades que afetam quem procura proteção ou resposta, mas também quem tem a responsabilidade de decidir e intervir”.

A coordenadora acrescenta: “Queremos compreender, com base em evidência científica e em testemunhos reais, onde surgem as principais dificuldades, que ajustamentos produzem efeitos concretos e como podemos contribuir para interações mais claras, mais seguras e mais justas para todos os envolvidos”.

O estudo combina questionários dirigidos à comunidade neurodivergente e a profissionais das forças e serviços de segurança, magistrados e advogados, bem como entrevistas qualitativas aprofundadas.

A partir desta análise, a equipa desenvolverá recomendações concretas para a melhoria de procedimentos, o reforço de garantias legais e o desenho de programas de formação baseados em evidência, dirigidos aos profissionais do sistema de justiça.

“Este projeto não parte de uma lógica de crítica, mas de responsabilidade partilhada. Ao participar, cidadãos e profissionais estão a contribuir para transformar experiência em conhecimento e conhecimento em melhoria prática. O objetivo é claro: um sistema de justiça mais preparado, mais informado e mais justo. Trata-se de um contributo real para mudanças que podem ter um impacto duradouro”, conclui a investigadora.

Ao abordar de forma estruturada a relação entre justiça e neurodiversidade, o BEJUST pretende contribuir para um sistema mais inclusivo e alinhado com os direitos fundamentais, posicionando Portugal na linha da frente da investigação nesta área emergente.