Entre os compromissos definidos, destaca-se o apelo à criação de uma metodologia objetiva e transparente de atualização das tabelas convencionadas, que incorpore critérios como a evolução tecnológica, qualidade, eficiência, atratividade da rede, cobertura territorial e sustentabilidade dos prestadores. A Federação considera que, sem previsibilidade económica, não é possível garantir a estabilidade da rede convencionada nem assegurar o acesso aos cuidados de saúde.

Segundo Eduardo Moniz, presidente da FNS, “um SNS forte não se sustenta sem a rede convencionada, nem ignorando a sua capacidade instalada que diariamente assegura cuidados a milhões de utentes. Esta declaração é uma afirmação clara de que o setor está unido e disponível para contribuir, de forma construtiva, para políticas de saúde que sirvam os cidadãos”.

O documento reforça o compromisso com o direito de acesso a cuidados de saúde em tempo útil e com a liberdade de escolha dos utentes como princípios estruturantes do sistema de saúde. Alerta igualmente para os riscos de processos de reorganização assistencial que, sob a designação de internalização, possam conduzir à redução da cobertura territorial, destruição de capacidade instalada, limitação da liberdade de escolha e à degradação do acesso.

Em matéria de digitalização em saúde, é sublinhado seu papel como eixo indispensável, devendo traduzir-se em circuitos simples, interoperáveis e não discriminatórios, que garantam a visibilidade da totalidade da rede convencionada habilitada e eliminem obstáculos administrativos injustificados.

A declaração foi subscrita pela FNS e pelas suas associações federadas: Associação Nacional de Cardiologistas (ANACARD), Associação Nacional de Centros de Diálise (ANADIAL), Associação Nacional de Unidades de Diagnóstico por Imagem (ANAUDI), Associação Nacional dos Laboratórios Clínicos (ANL), Associação Nacional de Unidades de Gastrenterologia (ANUG) e Associação Portuguesa de Medicina Física e Reabilitação (APMFR).