Registo Nacional de Utentes
Para um SNS + próximo, fique + próximo
Terça, 15 Julho, 2025 - 18:29
A Administração Central do Sistema de Saúde, em articulação com a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, vai notificar os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a partir da próxima terça-feira, dia 15 de julho, no âmbito da iniciativa “Para um SNS + próximo, fique + próximo”, alertando para a necessidade de completarem os dados em falta no Registo Nacional de Utentes (RNU), condição obrigatória para manter a inscrição nos cuidados de saúde primários (CSP).
Esta iniciativa visa notificar, através do envio de SMS, os utentes do SNS com dados obrigatórios em falta no RNU, alertando-os para a necessidade de se dirigirem às respetivas unidades de saúde e completarem a informação em falta.
Desta forma, serão contactados 1,1 milhões de utentes com informação em falta necessária para ter um registo atualizado no RNU que permita ter condição SNS1 e inscrição em CSP, caso esta última seja pretendida pelo utente. Deste universo, 251 mil utentes estão inscritos em CSP e os restantes não têm inscrição em CSP.
Esta operação de contacto por SMS decorrerá entre o próximo dia 15 e o final do mês de julho. Após esta data e volvidos 90 dias, para os utentes que, ainda assim, mantenham informação em falta, haverá nova operação de contacto.
A partir de janeiro de 2026, e esgotadas estas tentativas de atualização dos dados, entrarão automaticamente em vigor as condições associadas a cada tipologia de registo, previstas no Despacho n.º 14830/2024, de 16 de dezembro e no Despacho n.º 40/2025, de 2 de janeiro.
O RNU é uma base de dados, de cariz nacional, destinada à identificação e registo dos utentes no Serviço Nacional de Saúde, permitindo a sua caracterização. Trata-se uma base de dados de referência e estruturante para o SNS, constituindo-se como uma ferramenta fundamental para o bom funcionamento do sistema público de saúde.
O Despacho n.º 40/2025 estipula que a inscrição numa unidade CSP pressupõe um registo atualizado, através do preenchimento integral dos dados biográficos do utente (como nome, idade, sexo, país de naturalidade e nacionalidade), apresentação de número de identificação fiscal, documentação de identificação civil e registo de residência nacional. No caso de cidadãos estrangeiros é ainda necessária a apresentação da autorização de residência válida (exceto menores de idade), quando aplicável.
O processo de qualificação de informação do RNU, que tem vindo a ser realizado de forma gradual pelas entidades do Ministério da Saúde, tem decorrido com grande rigor, integrando medidas preventivas de contacto com os utentes, de forma a não colocar em causa o seu acesso ao SNS.
1 Condição SNS: determina que o SNS é financeiramente responsável pelos encargos gerados pelas prestações de cuidados nas unidades do SNS, independentemente de o utente ter, ou não, uma inscrição CSP.
Fonte:
ULS Cova da Beira
Nota:
As informações e conselhos disponibilizados no Atlas da Saúde não substituem o parecer/opinião do seu Médico, Enfermeiro, Farmacêutico e/ou Nutricionista.