De acordo com o comunicado, divulgado no final da reunião, «face à carência de profissionais no SNS, e considerando a atual conjuntura», foi aprovado o decreto-lei que prorroga «o regime excecional de contratação de médicos aposentados, pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, pelo período de 1 de agosto a 31 de dezembro de 2021».

Recorda-se que o Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, veio estabelecer um regime excecional que permite, enquanto não for possível suprir a carência por médicos recém-especialistas, o exercício de funções públicas ou a prestação de trabalho remunerado por médicos aposentados em serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua natureza jurídica.