A APOGEN – Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos e Biossimilares apresentou hoje publicamente o Estudo de Perceção dos Medicamentos Genéricos (MG) em Portugal realizado junto de utentes, médicos de Medicina Geral e Familiar e farmacêuticos comunitários com o objetivo de saber qual o estado de adesão dos portugueses a estas terapêuticas mais custo-efetivas e o papel que os MG estão a ter e podem ainda desempenhar na saúde nacional.

O estudo pretendia aferir os determinantes, as barreiras e os facilitadores no processo de adoção dos medicamentos genéricos em Portugal, principalmente nesta fase pós-pandemia em que o País e os cidadãos enfrentam incerteza e grandes constrangimentos financeiros e o SNS – Serviço Nacional de Saúde sofre a pressão do retomar das atividades assistenciais.

Segundo o estudo desenvolvido para a APOGEN pela GfK Metris, ficou claro que existe uma opinião generalizada muito favorável aos medicamentos genéricos. Os utentes confiam, acreditam e adotam-nos, os médicos e os farmacêuticos promovem a sua utilização.

Especificamente os utentes têm uma perceção favorável sobre os medicamentos genéricos, com 85% dos inquiridos a considerar a sua existência como “positiva” ou “muito positiva”. E esta relação não foi alterada com a pandemia. Três quartos da população inquirida equiparam os medicamentos genéricos aos medicamentos originadores em termos de qualidade, eficácia, segurança e regulação/controlo e afirmam seguir a terapêutica se prescrita/recomendada pelo médico.

Também 80% dos médicos de Medicina Geral e Familiar consideram que a existência de medicamentos genéricos é “positiva” ou “muito positiva”, destacando como principal vantagem o preço. Para os médicos de Medicina Geral e Familiar existem três fatores decisivos para a prescrição destas soluções terapêuticas: a condição económica do doente, a diferença de preço e as classes terapêuticas.

Contudo, apesar dos medicamentos genéricos já existirem em Portugal há mais de 20 anos e sob a mesma regulamentação legal dos medicamentos originadores, um terço dos médicos de Medicina Geral e Familiar inquiridos apresenta algumas reservas sobre a qualidade/eficácia e um quarto sobre a composição dos medicamentos genéricos em relação aos originadores.

Também os farmacêuticos comunitários têm uma perceção favorável aos medicamentos genéricos com a quase totalidade a recomendar estas soluções e apenas 4% só quando os utentes pedem a opinião. Os inquiridos consideram que as caraterísticas destes medicamentos são equiparadas aos medicamentos de referência. Entre os fatores positivos apontam o melhor preço para os utentes e a rentabilidade para as farmácias considerando, no entanto, que existem demasiadas marcas e flutuação de preços, pelo que metade dos farmacêuticos considera que o laboratório é um fator importante na seleção dos medicamentos genéricos.

Da leitura do estudo conclui-se que existe ainda margem de progressão na adoção destas terapêuticas que, só nos últimos 10 anos, já permitiram libertar recursos das famílias e do SNS no valor de quase 4,3 mil milhões de euros para serem aplicados na inovação em saúde. Um valor que corresponde a quase 2 anos de despesa do Serviço Nacional de Saúde com medicamentos.

Maria do Carmo Neves, presidente da direção da APOGEN, desafia todos os intervenientes do setor a unirem-se para “conseguir que estas tecnologias de saúde representem em Portugal níveis de adoção idênticos aos encontrados nos países europeus mais desenvolvidos economicamente.” Neste momento, a quota de mercado em Portugal é de cerca de 49%, o que significa que apenas 5 em cada 10 utentes beneficiam dos medicamentos genéricos. A presidente acrescenta: “Para que mais portugueses tenham acesso à saúde, em 5 anos temos de ser capazes que, no mínimo, 6 utentes em cada 10 possam beneficiar das vantagens dos medicamentos genéricos.”

Os medicamentos genéricos

Os medicamentos genéricos garantem o acesso a tratamentos de elevada qualidade, segurança e eficácia para os utentes, contribuindo para o bem-estar da população. O investimento nestas soluções permite alocar mais recursos ao SNS, criar mais postos de trabalho e contribuir para a economia portuguesa através das exportações e de um maior equilíbrio da balança comercial do medicamento. Deste modo, os medicamentos genéricos são uma solução que gera maior sustentabilidade e eficiência financeira ao SNS e às famílias portuguesas, já que criam importantes mais-valias e facilitam uma gestão equilibrada dos recursos existentes.

Contributo económico

As empresas associadas da APOGEN empregam mais de 3000 trabalhadores e representam 5 dos maiores produtores de medicamentos em Portugal, sendo as principais responsáveis pelos 1,5 mil milhões de euros de exportações anuais. Os produtores de medicamentos genéricos e biossimilares investem até 17% da sua faturação em investigação e desenvolvimento. Os medicamentos genéricos são soluções de primeira linha para a maioria das doenças crónicas, nomeadamente diabetes, colesterol elevado e hipertensão.

Conferência: Desafios Genéricos da Saúde

As conclusões do estudo foram apresentadas hoje na Conferência “Desafios Genéricos da Saúde” que decorreu nas instalações da Impresa e via live streaming no facebook da SIC Notícias, em parceria com o Jornal Expresso, no âmbito do projeto “Repensar a Saúde”.

Na conferência, onde participaram os representantes das principais entidades do setor, foi unânime a opinião de que os medicamentos genéricos são um fator inquestionável de acesso a mais e melhor saúde e de sustentabilidade do SNS.

Diogo Serras Lopes, secretário de Estado da Saúde, garantiu que o investimento em medicamentos não vai ser reduzido e assegurou que o objetivo é canalizar verbas da poupança gerada com os medicamentos genéricos para aumentar a inovação e o número de pessoas tratadas. O secretário de Estado sublinhou que o objetivo não é reter o dinheiro que se poupa é alocar onde ele possa gerar mais valor. “A larguíssima despesa no SNS é investimento e queremos garantir que investimos no melhor para as pessoas”. Para o governante, há três fatores importantes a ter em conta neste objetivo: “melhorar a prescrição, melhorar o modelo de comparticipação dos medicamentos genéricos e incentivar a inovação, aumentando o número de medicamentos genéricos que permitam chegar a mais áreas terapêuticas”.

Do lado da entidade reguladora, Rui Santos Ivo, Presidente do Infarmed, afirmou: “Portugal é um exemplo relativamente à política dos medicamentos genéricos. Fizemos muito, tivemos muito bons resultados. Agora devemos olhar para a frente e ver onde podemos atuar: na área da disponibilidade, temos áreas onde não existem medicamentos genéricos disponíveis em número suficiente e a indústria é importante para alavancar esse processo”. Para Rui Santos Ivo é crucial analisar que procedimentos se devem manter no sentido da acessibilidade, disponibilidade e sustentabilidade do sector e ver que novas soluções podem ser implementadas. “Usar instrumentos de incentivo para o acesso e sustentabilidade, realizar mais estudos baseados na evidência, já que não há razão para ter dúvidas sobre a qualidade dos medicamentos genéricos” poderão ser algumas das soluções.

Também António Vaz Carneiro, Presidente do Conselho Científico do Instituto de Saúde Baseada na Evidência, referiu não compreender por que motivo 20 anos depois da introdução dos medicamentos genéricos em Portugal ainda existem dúvidas sobre estas terapêuticas e afirmou-se mesmo “intrigado porque é que um terço dos médicos ainda têm reservas em prescrever medicamentos genéricos”. António Vaz Carneiro gostaria de ver realizados mais ensaios clínicos que comparem os medicamentos genéricos diretamente com o seu originador, o que acredita que poderia conferir maior confiança aos médicos e aos doentes. Porque o preço é crucial para a adesão terapêutica, acredita que “no mundo pós-pandémico, os medicamentos genéricos vão ter uma nova realidade”.

Susana Vargas, em representação do Bastonário da Ordem dos Médicos (OM), sublinhou o apoio dos médicos aos medicamentos genéricos e afirmou que não existem barreiras na prescrição destas terapêuticas. Para esta responsável, falta que a tutela reforce a informação com “campanhas que mostrem que a segurança e o resultado com medicamentos genéricos são excelentes e relembrar periodicamente o bem que é termos à nossa disposição os medicamentos genéricos, sobretudo para o doente, já que permitem o acesso à saúde com menor custo”. Susana Vargas acrescenta: “Há doentes que não tomam medicamentos porque não têm dinheiro para os comprar, até me surpreende que a percentagem de medicamentos genéricos dispensados não tenha sido maior durante a pandemia”.

Por seu turno, Luís Lourenço, em representação da Bastonária da Ordem dos Farmacêuticos (OF), reforçou a responsabilidade que estes profissionais assumem na informação ao utente e na dispensa de medicamentos genéricos. Afirma que os farmacêuticos sentem uma confiança muito elevada na indústria de medicamentos genéricos. No entanto, lamenta a forma “perversa” como o mercado está montado, nomeadamente quanto às regras de remuneração das farmácias. “As farmácias têm uma quota parte do seu ato pago de acordo com o medicamento que é dispensado. Acreditamos que esse sistema não está atualizado. Há uma motivação profissional e deontológica para recomendar e dispensar o medicamento mais barato, contudo não temos um sistema sustentável, porque a dado momento o ato farmacêutico é desvalorizado pelo sistema financeiro”. Outras barreiras que se apresentam aos farmacêuticos no momento de aconselhar os doentes são a falta de informação sobre que moléculas existem com alternativa genérica, a instabilidade dos preços e a necessidade de um maior incentivo à dispensa de medicamentos genéricos. A OF defende ainda uma maior aposta no desenvolvimento de moléculas com alternativa genérica no mercado.

Também Ema Paulino, Presidente da Associação Nacional das Farmácias (ANF), lembrou que a confiança nos medicamentos genéricos foi recentemente reforçada com questões regulatórias que proporcionam toda a segurança na dispensa dos medicamentos e acrescentou que esta é a altura ideal para voltar a incentivar os medicamentos genéricos. “A farmacovigilância também saiu reforçada no contexto pandémico: Na saúde em particular, há uma evolução do conhecimento científico e os profissionais de saúde e todo o sistema nacional de saúde vão-se baseando nesta evidência para ir alterando as suas recomendações. Ao nível dos medicamentos genéricos tanto do ponto de vista da qualidade, da equiparação ao originador em termos de efetividade e segurança o modelo de incentivos também tem de se adaptar e refletir a evolução gerada”. Concretamente quanto ao modelo de remuneração das farmácias, Ema Paulino afirma que “é necessário encontrar novas formas que se adaptem às diferentes fases do mercado e ao tempo que os farmacêuticos têm de despender para sensibilizar a população para a importância do medicamento genérico”.

Do lado dos utentes, Luís Mendão, presidente do GAT – Grupo de Ativistas em Tratamentos, sublinhou a importância da inovação: “A taxa de utilização dos medicamentos genéricos devia ser muitíssimo superior para podermos pagar inovação realmente importante, inovação terapêutica, disruptiva, mas não para pagar ensaios clínicos de não inferioridade”, afirmou. Na sua perspetiva “um dos problemas na perceção sobre os medicamentos genéricos é a falta de confiança de que o sistema regulador funciona”. Luís Mendão defende “é preciso que as regras legais e institucionais sejam claras e adequadas” e lamenta que seja “muito difícil reconhecer a importância dos doentes e das suas organizações para participarem em situações que são fundamentais para o equilíbrio do sector.”

Para repensar a Saúde participaram no evento Susana Vargas, em representação do Bastonário da Ordem dos Médicos; Luís Lourenço, em representação da Bastonária da Ordem dos Farmacêuticos; Luís Mendão, presidente do Grupo de Ativistas em Tratamento (GAT); Rui Santos Ivo, presidente do Infarmed; António Vaz Carneiro, presidente do Conselho Científico do Instituto de Saúde Baseada na Evidência; Ema Paulino, presidente da Associação Nacional das Farmácias e Diogo Gonçalves, fundador da NUDGE Portugal. O secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras Lopes, encerrou o evento.