O Passaporte Digital de Produto é uma iniciativa da Comissão Europeia que visa melhorar a informação disponível aos consumidores e reforçar a transparência no mercado, na União Europeia, conforme previsto no Pacto Ecológico Europeu. Prevê-se que a informação sobre o produto, eventualmente a apresentar no rótulo, possa assumir a forma de "classes de desempenho" - por exemplo, de "A a G" - para facilitar a comparação entre produtos, permitindo que se utilize, por exemplo, para uma pontuação de “reparabilidade”, facilitando a respetiva reciclagem e o rastreio de substâncias que suscitem preocupação ao longo da cadeia de valor dos produtos.

A proposta da Comissão, em debate pelo Parlamento e pelo Conselho Europeu, permite, por outro lado, assegurar a manutenção do valor material, através de medidas destinadas a impedir a destruição de bens de consumo não vendidos.

Este foi o tema da sessão “Show me your Passport”, o evento anual global que reúne as 116 organizações-membro da GS1, a organização neutra, sem fins lucrativos e responsável pela implementação de standards que acrescentam valor às operações ao longo de toda a cadeia de abastecimento, a nível global. Conforme se sublinhou, através da leitura dos códigos de barras dos produtos, é possível capturar e disponibilizar dados que tornam mais eficiente todo o processo de reutilização, reciclagem e gestão de resíduos, podendo suportar o Passaporte Digital de Produto. A discussão incidiu sobre a aplicabilidade da proposta da Comissão Europeia e sobre a respetiva relevância na identificação de produtos sustentáveis, equacionando também o impacto da guerra e da incerteza da política internacional na sua aplicação.

Em destaque esteve a adoção de práticas sustentáveis, que o DPP permite para tornar a cadeia de abastecimento mais eficiente, garantindo a circularidade, redução de emissões e otimização dos recursos despendidos. Francesca Poggiali, porta-voz da GS1, deu início à sessão, enquadrando o foco no Passaporte Digital do Produto.

A primeira apresentação da sessão, por Valérie Boiten, Senior Policy Officer da Ellen MacArthur Foudantion, abordou o tema à luz do Fashion System, sistema económico predominantemente linear, Valérie Boiten salientou o papel pioneiro da fundação no sentido de gerar a mudança, tornando-o num sistema económico circular. “O Passaporte Digital de Produto permitirá alcançar um sistema circular, em que os produtos serão mais ou menos utilizados e adquiridos consoante contenham mais ou menos componentes que serão seguros se reciclados ou consoante contenham mais ou menos componentes renováveis”. Realçando as barreiras ainda existentes, a representante da Fashion System sublinhou que “a falta de informação é hoje uma barreira fundamental”. Ainda quando questionada acerca dos principais desafios, Valérie Boiten respondeu que a rapidez, a ambição, o panorama político e a visão desta evolução dão aos consumidores e clientes uma falsa sensação de preparação, que os impede de ter uma visão harmonizada sobre o que é essencial priorizar.

Na segunda apresentação, o destaque foi para a atualidade no mundo do DPP, com a intervenção de Michele Galatola, coordenadora do Grupo de Trabalho que lidera o projeto DPP na Comissão Europeia. Michele Galatola explicou o porquê de estarem a ser apresentados tantos Regulamentos pela Comissão Europeia relativos a esta matéria. “Temos uma legislação horizontal que inclui os princípios gerais. Depois iremos regular os produtos, grupo a grupo, começando por aqueles que tenham uma maior prioridade do ponto de vista ambiental e do ponto de vista da sustentabilidade.”. Sobre a plena operacionalização do Passaporte Digital de Produto, referiu que ainda existem alguns detalhes que necessitam de ser trabalhados para uma total operacionalização e implementação na UE.

David Jensen, Coordenador da Task Force para a Transformação Digital, apresentou perspetivas sobre os planos da União Europeia a partir do programa de transformação digital do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUA) e reforçou que “a grande tristeza em torno das atuais cadeias de abastecimento é a quantidade de dados perdidos. Contudo, com a introdução do Passaporte Digital de Produto estamos perante uma revolução”. David Jensen referiu ainda considerações essenciais para o diálogo em todo esse processo, recomendando um diálogo global inclusivo, a partilha mais equitativa dos benefícios e a validação das necessidades ambientais. Para além disso, destacou a necessidade de evitar a fragmentação regional e o imperativo de apoio ao reforço das capacidades governamentais, empresariais e dos consumidores, enquanto, paralelamente se enfatizam fatores que incentivem o consumo sustentável e modelos de negócio circulares. No final, quando questionado sobre o papel da GS1 no processo, foi evidente a abertura à entrada “Nós temos um plano para convocar os intervenientes, para os reunir. E, sim, a GS1 poderia juntar-se à mesa”.

O evento contou, ainda, com uma última intervenção de Roy Santana, Especialista em Política Comercial da Organização Mundial de Comércio (OMC), que falou sobre como tornar o sistema harmonizado, numa língua universal, e mais sustentável, sublinhando os desafios que se colocam. “Temos um problema porque tornar o sistema mais sustentável quer dizer, pelo menos, três coisas diferentes” enfatizando que incrementar a sustentabilidade envolve a identificação e aplicação de vários fatores ao longo de toda a cadeia logística, ligada a um produto.

Todos os intervenientes realçaram a importância de “pensar de forma global e agir de forma local”, colocando em cima da mesa a grande questão que se põe sobre qual a melhor forma para fazer a transição de um sistema económico linear para um sistema económico circular.

Esta sessão, inserida no GS1 Global Forum, que ocorreu entre os dias 13 e 16 de fevereiro, contribuiu largamente para uma reflexão sobre os objetivos e aplicação do DPP, os principais desafios inerentes à transposição para enquadramentos locais, evidenciando os desafios expectáveis ao longo das cadeias de valor, bem como relativos às incertezas políticas que decorrem do contexto mundial.