“Há cerca de 20 anos que a revisão de preços dos medicamentos em Portugal, numa base anual, é sempre com o objetivo da sua redução, sem permitir o ajustamento em função da evolução dos custos dos produtos, do seu fabrico, dos procedimentos regulamentares e da sua logística, distribuição e dispensa”, avança em comunicado.

A permanente e contínua degradação dos preços e margens dos medicamentos tem colocado em risco o acesso dos portugueses a este bem essencial e o serviço de interesse público desempenhado pelos diversos agentes do circuito do medicamento. Segundo a ADIFA, a primeira prioridade para 2023 deve consistir em tornar o mercado nacional do medicamento e produtos de saúde em Portugal mais atrativo e, consequentemente, promover a sustentabilidade económico-financeira das entidades que nele atuam.

Por isso, deve, de acordo com a ADIFA “efetivar-se uma atualização dos preços dos bens e serviços na Saúde, nomeadamente na cadeia de valor do medicamento, de forma a acompanhar a subida dos custos associados à inflação, aos preços dos combustíveis e energia”. Tendo o Ministério da Saúde já admitido a necessidade de uma revisão de preços dos medicamentos, esta é, para a ADIFA, uma medida de resolução urgente, que contribuirá para uma maior competitividade e o regular abastecimento do mercado nacional de medicamentos.

Outra das prioridades para a ADIFA é a efetiva transição para as farmácias comunitárias de medicamentos para tratamento de diversas patologias que atualmente são apenas dispensados em meio hospitalar, à semelhança do que acontece em muitos países europeus. “A implementação de programas de dispensa de medicamentos em proximidade nas farmácias comunitárias oferece benefícios quer às unidades hospitalares quer aos doentes e seus cuidadores, contribuindo para uma melhor gestão da terapêutica do doente e poupando recursos ao SNS e às famílias”, sublinha.

“Nunca foi tão evidente a importância da distribuição farmacêutica nacional como nestes dois últimos anos, em que, numa situação de crise de saúde pública a que se somou uma crise energética, os distribuidores farmacêuticos realizaram um manifesto esforço para fazer chegar a todos os cidadãos os medicamentos e outras tecnologias de saúde de que necessitavam”, alerta.

Por isso, a terceira prioridade da ADIFA é o reconhecimento da distribuição farmacêutica como parte integrante da infraestrutura crítica nacional e os distribuidores farmacêuticos como entidades prioritárias em situações de emergência. “A par deste reconhecimento, deve proceder-se à consagração legal da atividade de distribuição farmacêutica de serviço completo, com deveres e direitos próprios condizentes com a sua natureza e nível de especialização”, acrescenta. Por fim, a ADIFA entende que deve ser atribuído um regime fiscal mais favorável à atividade, nomeadamente através de incentivos, que promovam a neutralidade carbónica do setor e apoiem as empresas de distribuição farmacêutica a atingirem os seus objetivos.

No final de um ano particularmente desafiante para o setor da distribuição farmacêutica, Nuno Flora, Presidente da ADIFA, salienta que “É urgente dar resposta a estes três objetivos prioritários. Em causa está, essencialmente, a própria capacidade da distribuição farmacêutica de assegurar diariamente o fornecimento atempado e adequado de medicamentos e outras tecnologias de saúde em todo o território nacional - esta é a realidade que hoje nos é apresentada. É esta situação que urge acautelar. Por isso, é fundamental dar resposta a estas prioridades e que não se adie mais a decisão de avançar com medidas que protejam os doentes e um sector que tem como missão prestar um serviço que é considerado de interesse público”.