O acordo estabelece o quadro regulatório das relações laborais no setor de cuidados de saúde em regime de ambulatório em Portugal, definindo as condições de trabalho aplicáveis a um universo estimado de 600 empresas representadas pela FNS e 18 000 trabalhadores, incluindo técnicos superiores de saúde, técnicos de diagnóstico e terapêutica, assistentes administrativos, auxiliares de serviços gerais e outros profissionais do setor.

Segundo Eduardo Moniz, presidente da FNS, “este Contrato Coletivo de Trabalho representa um passo estruturante para o setor, ao consolidar um enquadramento jurídico-laboral moderno e estável, que reforça a confiança entre empregadores e trabalhadores. Esta assinatura traduz ainda a capacidade das instituições envolvidas para construir consensos em benefício do setor e, em última instância, dos utentes”.

O novo CCT regula matérias como a classificação e progressão profissional, definição de carreira, retribuição, deveres da entidade empregadora e do trabalhador, o tempo de trabalho, horários e regime de turnos, período de descanso e férias, faltas e as condições de cessação do contrato, entre outras.

A assinatura deste CCT insere-se num momento de afirmação institucional da FNS, que neste dia promove a reunião do seu Conselho Consultivo, reunindo as associações federadas em torno de prioridades comuns para o setor convencionado. Entre os temas em agenda constam a sustentabilidade económica do setor, a articulação com as Unidades Locais de Saúde, a liberdade de escolha dos utentes e direito de acesso em tempo útil e a digitalização da saúde.