São também abrangidas as “pessoas que tenham mitigado situações de risco agravado de saúde ou de deficiência», que prevê doenças crónicas, onde o cancro tantas vezes também é incluído.

Muitas das preocupações transmitidas pela Acreditar, que apoia doentes e sobreviventes de cancro pediátrico, estão contempladas nesta lei, “como é o facto de prever que os sobreviventes que tiveram cancro até aos 21 não terem de declarar essa informação depois de decorridos 5 anos do término do protocolo terapêutico. Prevê também tabelas de referência atualizadas a cada dois anos, com patologias ou incapacidades que poderão ter menores prazos para não serem declaradas”, explica a Associação. “No entanto, não é determinada qual a entidade que deve ser responsável por produzir e atualizar estas tabelas e não está previsto o que acontecerá se as tabelas não forem atualizadas. Remete também para um futuro acordo entre o Estado e as entidades financeiras, não estabelecendo prazo para isso a partir do momento em que a lei entrar em vigor”, acrescenta em comunicado.

Para a Acreditar este é um marco histórico e para todos os sobreviventes de cancro pediátrico significa mais um passo para que possam ser cidadãos de pleno direito. “De salientar todo o trabalho de sensibilização e informação feito pelos sobreviventes junto da sociedade e dos partidos políticos que permitiu chegar aqui. Esta é uma vitória deles e de todas as pessoas que sofrem uma discriminação em flagrante violação de direitos constitucionais. O direito ao esquecimento está consagrado em países europeus como a França, o Luxemburgo, a Bélgica e os Países Baixos”, conclui.