A portaria n.º 56/2021 publicada hoje “estabelece um regime excecional e temporário para a realização em autoteste de testes rápidos de antigénio, destinados, pelos seus fabricantes, a serem realizados em amostras da área nasal anterior interna”.

Segundo a mesma portaria, “os testes rápidos de antigénio abrangidos pelo presente regime excecional podem ser disponibilizados às unidades do sistema de saúde; para venda em farmácias e locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica autorizados; noutros locais a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde”.

José Manuel Boavida, presidente da APDP, considera que esta “é uma boa solução, mas tímida e sem garantias de continuidade. Facilitar a vida das pessoas é sempre determinante para o sucesso das políticas. Continuamos a considerar que é necessário existir um plano global de testagem com medidas interligadas, como parte do plano de desconfinamento. Não pode haver desconfinamento seguro sem esse plano. A oferta de um teste por pessoa, por semana, como estratégia de testagem de iniciativa do Estado e da Administração Local e o reforço da comunicação para motivar a população a aderir a esta forma de auto-testagem serão complementares para que o controlo da pandemia seja conseguido e percebido por todos”.

Recorde-se que no dia 10 de março a APDP, em conjunto com outras associações de doentes, médicos e autarcas, lançou uma petição que sugere a implementação de duas medidas: a venda sem prescrição médica obrigatória dos testes rápidos de antigénio para o SARS-CoV2, preferencialmente os de saliva e a oferta semanal de um teste rápido de antigénio por pessoa, através do Centro de Saúde, da Junta de Freguesia ou de organizações de base comunitária.

“A petição é uma proposta das associações que assenta na colaboração, participação e cidadania num projeto de desconfinamento que garanta segurança e confiança no futuro. É a resposta cidadã à estratégia central de testagem do Governo e Administração Local. Nessa estratégia, a testagem sistemática deve existir nos locais de concentração de pessoas: das escolas, às fábricas, aos escritórios, às lojas, entre tantos outros, passando pelos centros de saúde e hospitais.

Dar e facilitar o acesso dos testes rápidos de antigénio para o SARS-CoV2 às pessoas é enquadrá-las nesse projeto global”, explica José Manuel Boavida.