Segundo Marta Temido, o diploma, “por um lado, vai criar as condições para a estabilização dos médicos das equipas dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e, por outro, criar um regime remuneratório para o trabalho suplementar realizado por médicos para assegurar o funcionamento dos serviços de urgência desses mesmos hospitais”.

De acordo com a ministra, este diploma tem “duas vias” para assegurar estes objetivos, entre as quais a atribuição às administrações dos hospitais do SNS da autonomia para celebrarem contratos de trabalho sem termo com especialistas que pudessem ser prestadores de serviços e que sejam necessários para o funcionamento dessas unidades de saúde.

A segunda via prevê a atribuição aos conselhos de administração de autonomia para a remuneração de forma específica do trabalho suplementar prestado pelos médicos do quadro dos hospitais para garantir o “normal funcionamento dos serviços de urgência”, disse Marta Temido.

Os valores foram definidos em 50 euros por hora a partir da hora 51 e até à hora 100 de trabalho suplementar, 60 euros a partir da hora 101 e até à hora 150 e 70 euros a partir da hora 151 de trabalho suplementar, disse Marta Temido.

Além disso, os médicos especialistas do mapa de pessoal das instituições do SNS, quando tenham um valor por hora determinado pela carreira, categoria e posição remuneratória superiores aos 50, 60 ou 70 euros por hora, “podem beneficiar de um acréscimo de 15% ao respetivo valor/hora”, afirmou a ministra.

De acordo com Marta Temido, para os médicos internos que integrem as escalas de urgência, o diploma aprovado pelo Governo permite que 50% dos valores referidos (50, 60 e 70 euros) possam ser abonados ou, caso seja mais favorável, que possam receber uma majoração de 10% sobre o seu valor/hora na categoria e posição remuneratória.

Está ainda prevista a possibilidade de atribuição de ajudas de custo e despesas de transporte nas situações em que os postos de trabalho distem entre si 30 quilómetros ou se situem em concelhos distintos, quando os médicos se deslocam de um para outro hospital, para assegurar o funcionamento em rede das urgências.