Em comunicado, a APCP afirma considerar “muito preocupante que, passados 8 meses do término do último Plano Estratégico de Desenvolvimento para os Cuidados Paliativos, e 4 meses da nomeação da nova Comissão Nacional de Cuidados Paliativos, o Plano para o Biénio 2021-2022 continue por definir”. A urgência da definição estratégica, sublinha, “prende-se, sobretudo, com a iminência do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que prevê a alocação de 205 milhões de euros para as áreas dos Cuidados Paliativos e dos Cuidados Continuados”.

Segundo a APCP, “durante a consulta pública que o Governo promoveu”, foram entregues propostas para a definição do que seriam as prioridades de investimento nesta área, alertando para a necessidade de ficar bem definido o que seria adstrito a cada uma das áreas, dada a enorme diferença na natureza das mesmas.

“A APCP teve ainda oportunidade de expressar estas propostas à Sr.ª Ministra da Saúde, Dr.ª Marta Temido, em reunião ocorrida em 30 de abril do presente ano”, recorda relembrando ainda que, após a nomeação da atual Comissão Nacional de Cuidados Paliativos, este presente numa reunião onde partilhou as suas principais preocupações e a quem entregou o documento enviado ao Governo a propósito do Plano de Recuperação e Resiliência.

“A enorme evidência da falta de respostas especializadas em Cuidados Paliativos, em todos os contextos, mas sobretudo na comunidade, foi exacerbada pela Pandemia COVID-19. Sabemos também, que a tradução no aumento da comorbilidade das doenças crónicas, que viram um enorme atraso na capacidade de resposta do SNS, se sentirá, de forma muito significativa, nos próximos anos. É premente fazer chegar respostas adequadas a todas as pessoas em situação de sofrimento decorrente de doença grave/avançada, não esquecendo quem é mais frágil, mais dependente, para quem a saída de casa (ou de uma instituição social) para se deslocar a um hospital é, por si só, um enorme acréscimo de mal-estar. Ressalvamos que estas situações não são exclusivas dos mais velhos, mas transversais a todas as faixas etárias”, escreve em comunicado.

A APCP considera, por isso, “incompreensível que este continue a ser um assunto fora da agenda política deste Governo".

E sublinha: “Precisamos de uma sociedade presente nesta discussão e na exigência de mais e melhores cuidados de saúde para todos, em todos os momentos e contextos, nomeadamente quando o sofrimento é maior e atinge doente e famílias durante tempos prolongados.

Precisamos que os profissionais de Cuidados Paliativos que estão no terreno e conhecem a realidade tenham agora voz ativa para que o acesso a Cuidados Paliativos seja uma realidade para todos os portugueses”.

A APCP espera agora que a Comissão Nacional de Cuidados Paliativos e o Ministério da Saúde dê conhecer aos portugueses “a linha orientadora para os próximos meses e que o Plano Estratégico seja apresentado com a maior brevidade possível”.