A nova norma, que entrou em vigor a 13 de abril de 2026, prevê que a prescrição do sensor de determinação da glicose intersticial passe a ser efetuada por descrição genérica. Consequentemente, permite a substituição automática no momento da dispensa, à semelhança do que acontece com os medicamentos. No entanto, a APDP sublinha que, do ponto de vista do utilizador, estes dispositivos não são equivalentes nem intercambiáveis.

"Esta política encara estes dispositivos médicos vitais como sendo totalmente equiparados, o que não corresponde à experiência real das pessoas com diabetes, uma vez que existem diferenças relevantes entre sistemas ao nível da interface de utilização, alertas, aplicações móveis, partilha de dados e integração com rotinas pessoais e clínicas", afirma José Manuel Boavida, presidente da APDP. "A confiança num sistema específico é fundamental para a adesão ao tratamento e para uma boa gestão da doença. Uma substituição não planeada pode causar uma ansiedade significativa, levar a erros na gestão da glicemia e destruir a confiança da pessoa na tecnologia da qual depende para a sua segurança", remata.

A APDP destaca que a confiança na tecnologia é um fator crítico para o bom controlo da doença, e a substituição inesperada pode quebrar essa confiança. Além disso, muitas pessoas com diabetes e as suas equipas de saúde dependem de ecossistemas digitais que armazenam dados históricos essenciais – a interrupção destes sistemas, usados para partilha de informação com médicos e cuidadores (especialmente no caso de crianças e idosos), compromete a segurança e a continuidade do acompanhamento clínico.

A escolha do dispositivo deve, por isso, ser uma decisão conjunta entre o médico e a pessoa com diabetes, baseada nas necessidades clínicas e no estilo de vida de cada um. A associação defende que a dispensa de um sistema diferente do prescrito retira o controlo ao utente sobre uma ferramenta vital para a sua saúde.

“A gestão de uma doença crónica como a diabetes exige estabilidade, previsibilidade e confiança no sistema de saúde. Alterações estruturais como esta, implementadas sem uma avaliação de impacto clara ou o envolvimento das pessoas com diabetes, geram desconfiança e insegurança”, destaca o presidente da APDP.

A APDP apela a que as políticas públicas integrem a experiência vivida das pessoas com diabetes e coloquem a sua segurança e a continuidade dos cuidados no centro das decisões. É fundamental que a escolha da tecnologia de monitorização da glicose permaneça uma decisão partilhada entre o médico e o doente, garantindo a estabilidade e a eficácia do tratamento.