Profissionais estão há mais de 20 anos sem qualquer avaliação de desempenho ou progressão profissional

Administradores hospitalares exigem que novo governo priorize a revisão da sua carreira

Os Administradores hospitalares (AH) endereçaram um pedido de reunião à Ministra da Saúde, com o objetivo de discutir a revisão urgente da sua carreira.

"A situação em que se encontram os Administradores Hospitalares Portugueses é inaceitável e claramente lesiva da boa gestão do Serviço Nacional de Saúde. Mais: fere o cumprimento da Lei, porquanto não se cumpre nem o Dec. Lei 101/80 (que regulamenta o trabalho dos AH em contrato de trabalho em funções públicas), nem tão pouco se implementa o Acordo Coletivo de 2019 publicitado em BTE nº 42 (respeitante aos AH em Contrato Individual de Trabalho)", escrevem os admnistradore hospitalares em comunicado. 

Segundo os AH, "a empresarialização da gestão hospitalar obrigou a rever o enquadramento das diferentes profissões da saúde, criando condições para que as carreiras mantivessem o seu desenvolvimento no seio dos novos Hospitais empresa. Todas as carreiras foram revistas, todas foram reenquadradas, com exceção da Administração Hospitalar". 

Em 2016,  sublinham "o Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho para revisão da carreira, com o objetivo concreto de produzir uma proposta de diploma legal. Infelizmente, essa proposta, entregue e validada pela tutela em 2017, nunca se publicou". 

Esta omissão legislativa, cria de acordo os adminstradores hositalares, "situações absolutamente inaceitáveis". "Persiste a falta de harmonização salarial, existindo Administradores Hospitalares a desempenhar funções semelhantes e a auferir salários completamente diferentes. Continuam a existir casos em que o Profissional exerce a função, mas não está contratado como Administrador Hospitalar e, mais grave ainda, continuam a existir Administradores Hospitalares que não exercem as funções nas quais se diferenciaram, criando um claro desperdício do potencial valor que poderiam acrescentar ao Serviço Nacional de Saúde", salientam. 

Estes profissionais são da opinião de que "não é aceitável que os Administradores Hospitalares continuem a trabalhar sem objetivos definidos, sem avaliação do seu desempenho e sem qualquer progressão ou desenvolvimento profissional".

"Os Administradores Hospitalares não podem aceitar a desconsideração a que têm sido sujeitos", afirmam recordando que, no final do ano de 2023, apresentaram "uma queixa formal junto da Provedoria de Justiça, no sentido de evidenciar a responsabilidade do Estado na revisão da nossa carreira".

"De qualquer modo, e sabendo que o Programa eleitoral da Aliança Democrática, apresentado a sufrágio no passado dia 10 de março, previa a revisão da carreira dos Administradores Hospitalares, acrescido do facto de ter sido já adiantado que a revisão das carreiras da administração pública pendentes será uma prioridade para o próximo governo, os Administradores Hospitalares Portugueses esperam um compromisso claro do Governo", exigem. 

Para além do pedido de reunião para discussão deste tema, a APAH procurará ainda apresentar em detalhe, à Ministra da Saúde, "o seu plano de prioridades para a gestão do SNS, oportunamente apresentado à Aliança Democrática em janeiro de 2024, esperando que este documento possa contribuir para as políticas de saúde no âmbito do programa do XXIV Governo constitucional". 

 
Fonte: 
Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH)
Nota: 
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