Realiza-se no dia 2 de Abril, das 10h00 às 11h45, na Assembleia da República, a Sessão de Lançamento de duas Publicações na área dos Direitos da Criança:

Promover a compreensão entre Crianças e Jovens do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à instituição de um Procedimento de Comunicação;

Convenção do Conselho da Europa para a Protecção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais (Convenção de Lanzarote).

As Convenções em português encontram-se igualmente disponíveis aqui. O programa encontra-se em anexo.