Este é um avanço clínico, científico e ético impulsionado pela Ordem dos Médicos. Alarga, com segurança e rigor, as possibilidades de doação e transplantação, aproxima Portugal das práticas mais avançadas nesta área e cria novas oportunidades terapêuticas. Cada órgão viável poderá significar mais tempo, mais qualidade de vida e, em muitos casos, vidas salvas.

Há cerca de um ano, o Bastonário da Ordem dos Médicos criou a Comissão para a Regulamentação da Colheita de Órgãos em Dador em Paragem Cardiocirculatória Controlada, coordenada pelo médico intensivista Eduardo Sousa e constituída por peritos de todo o país.

A Comissão reuniu conhecimento clínico, científico e ético, promoveu um debate público alargado e elaborou a proposta técnica entregue ao Ministério da Saúde. O documento foi apreciado pelo Conselho Nacional de Ética e Deontologia Médica e aprovado pelo Conselho Nacional da Ordem dos Médicos há um ano.

"A publicação deste despacho representa uma evolução muito relevante da Medicina portuguesa. A Ordem dos Médicos identificou uma lacuna que limitava a resposta aos doentes em lista de espera, reuniu peritos de todo o país e construiu uma solução cientificamente sólida, eticamente exigente e segura. Agradeço ao Ministério da Saúde por ter plenamente acolhido a proposta técnica da Ordem dos Médicos, assim como os contributos do Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) e do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. Maastricht III permitirá transformar a generosidade da dádiva em mais órgãos viáveis, melhores oportunidades terapêuticas e mais vidas salvas", afirma o Bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes.

A transplantação portuguesa tem mantido uma atividade elevada nos últimos anos. Realizaram-se 807 transplantes em 2021, 834 em 2022, 966 em 2023, 932 em 2024 e 948 em 2025. Apesar destes resultados, a escassez de órgãos continua a ser o principal obstáculo ao acesso à transplantação e milhares de doentes aguardam uma oportunidade que pode mudar ou salvar a sua vida.

Estudos apontam para um aumento possível de até 20% da atividade transplantadora. Trata-se de uma estimativa de potencial, que poderá corresponder a cerca de mais 200 transplantes por ano, após uma implementação progressiva, segura e devidamente avaliada.

"É um momento histórico para Portugal no que diz respeito à doação de órgãos. Com esta regulamentação, o país dá finalmente o salto que faltava para integrar plenamente as melhores práticas internacionais. A experiência internacional demonstra que esta tipologia de colheita pode ter um impacto muito significativo. Portugal deve avançar com calma e rigor, mas com a confiança de que este modelo vai reforçar a capacidade de salvar vidas", comenta Eduardo Sousa, Coordenador da Comissão para Regulamentação da Colheita de Órgãos em Dador em Paragem Cardiocirculatória Controlada.

Portugal junta-se a países com experiência consolidada nesta área, como Espanha, Reino Unido, França, Bélgica e Países Baixos. Fora da Europa, a Maastricht III está igualmente implementada no Canadá, nos Estados Unidos da América, na Austrália e na Nova Zelândia.

A publicação do despacho inicia a fase mais exigente: a implementação adequada, progressiva e faseada no SNS. Será indispensável preparar e formar as equipas, assegurar circuitos clínicos rigorosos, garantir informação clara às famílias e manter uma monitorização permanente da qualidade, segurança e resultados.

A Comissão da Ordem dos Médicos manter-se-á ativa para acompanhar todo o processo, colaborar com o Ministério da Saúde, a Direção Executiva do SNS e o IPST na operacionalização do novo regime e contribuir para a monitorização da sua boa implementação em todo o país.

O apoio técnico e científico da Ordem dos Médicos foi fundamental para a concretização deste processo e continuará a sê-lo para a sua implementação e avaliação.

Cada transplante devolve tempo, esperança e futuro. Com a Maastricht III, Portugal fica mais preparado para transformar a generosidade da dádiva em mais vidas salvas.