No setor convencionado de radiologia, o diferencial médio global entre os valores pagos pelo SNS e pela ADSE aos prestadores convencionados já era expressivo, situando-se em 38,5%. No entanto, a partir do dia 1 de fevereiro, este diferencial agravou-se substancialmente para 48%, evidenciando o subfinanciamento estrutural do setor convencionado de imagiologia, comprometendo a sustentabilidade financeira das unidades convencionadas, o acesso aos exames radiológicos e de medicina nuclear, e colocando em causa a capacidade de resposta aos utentes do SNS.

A Associação recorda que os seus Associados realizam, anualmente, cerca de 7 milhões de exames radiológicos ao abrigo de convenções com o SNS, sendo uma resposta essencial para o acesso dos cidadãos ao diagnóstico por imagem, especialmente em contexto de doenças graves e oncológicas. A manutenção de tabelas desatualizadas, face à crescente e preocupante desistência de unidades na continuação de prestação de serviços ao SNS, constitui, assim, um problema premente de política de saúde.

A ANAUDI alerta, ainda, que os custos de contexto associados ao licenciamento das unidades convencionadas de imagiologia agravam, de forma substancial, a pressão sobre o setor. De acordo com o estudo levado a cabo pela Associação, o impacto médio anual dos custos de contexto associados ao licenciamento, por unidade de diagnóstico, aproxima-se dos 400 mil euros, integrando custos diretos na ordem dos 70 mil euros, associados a contribuições regulatórias, taxas, honorários de técnicos de proteção radiológica e auditorias, e custos indiretos na ordem dos 324 mil euros, decorrentes dos atrasos nos processos, períodos de inatividade e perda de receita. Este quadro reduz a previsibilidade do setor, agrava encargos que não se refletem nos preços pagos e fragiliza a capacidade de resposta, exercendo um impacto direto nos tempos de espera para a realização de exames de radiologia e de medicina nuclear.

“A evolução do diferencial entre os preços praticados pelo SNS e pela ADSE, a par do peso económico inerente ao licenciamento, evidencia um problema estrutural de sustentabilidade do setor convencionado de imagiologia. Quando a remuneração da prestação ao abrigo do SNS se mantém desatualizada há mais de dez anos e, simultaneamente, a atividade é onerada por custos diretos e indiretos elevados associados ao licenciamento, que atingem uma média anual de centenas de milhares de euros por unidade, prejudica-se o investimento, a capacidade e a continuidade da oferta, com impacto inevitável no acesso dos utentes ao diagnóstico em tempo útil”, alerta Eduardo Moniz, Presidente da ANAUDI.

A ANAUDI apela a uma resposta urgente do Ministério da Saúde, quer cumprindo o regime jurídico das convenções, que impõe a atualização efetiva e periódica das tabelas de preços convencionados, quer iniciando a reforma do regime de licenciamento, garantindo proporcionalidade, simplificação administrativa e prazos compatíveis com a atividade do setor da imagiologia, evitando bloqueios prolongados ao funcionamento e ao investimento, de forma a preservar a capacidade de resposta do setor e proteger o acesso dos utentes ao diagnóstico.