Apesar dos avanços recentes na legislação portuguesa, milhares de doentes continuam a enfrentar graves barreiras no acesso a medicamentos biológicos. Por isso, a Plataforma Saúde em Diálogo, a Associação de Asma Grave, a Associação de Doentes com Lúpus e a Liga Portuguesa Contra as Doenças Reumáticas, tornaram pública uma Carta Aberta dirigida à Ministra da Saúde, à Secretária de Estado da Saúde e aos Deputados da Assembleia da República, exigindo medidas urgentes para corrigir as desigualdades existentes.

A Portaria n.º 261/2024/1, publicada em outubro de 2024, uniformizou as condições de prescrição e dispensa de medicamentos relativas ao tratamento de doentes com Artrite Reumatóide, Espondilite Anquilosante, Artrite Psoriática, Artrite Idiopática Juvenil Poliarticular, Psoríase em Placas, Doença de Crohn e Colite Ulcerosa, permitindo o acesso às terapêuticas biológicas no setor privado, através de um regime excecional de comparticipação. Contudo, excluiu doentes com Asma Grave, Lúpus e Dermatite Atópica, que permanecem dependentes exclusivamente do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para o acesso a estas terapêuticas, enfrentando listas de espera muito superiores às previstas nos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG).

Os dados mais recentes revelam que, para uma primeira consulta em Imunoalergologia, os tempos de espera são 224 dias (+87% face ao TMRG de 120 dias) e, para Pneumologia, 215 dias (+79%), especialidades indicadas para o seguimento de doentes com Asma Grave. Já para uma primeira consulta de Reumatologia ou Medicina Interna, duas especialidades que tratam a Doença de Lúpus, os tempos de espera são de 193 dias (+61%) e 98 dias, respetivamente, sendo que para a última especialidade o cenário agrava-se, por exemplo, na ULS do Estuário do Tejo, onde a espera atinge 401 dias (TMRG ultrapassados em 234%). Perante este cenário, as entidades signatárias consideram que “não é aceitável que os doentes com Asma Grave e Lúpus, elegíveis para terapêutica biológica, continuem a ser discriminados, vendo a sua qualidade de vida comprometida indefinidamente”.

As terapêuticas biológicas permitem reduzir gradualmente o uso de corticoterapia, bem como diminuir agudizações e internamentos, devolvendo maior qualidade de vida aos doentes e aliviando a pressão a que o SNS está sujeito. No entanto, o seu acesso em Portugal “permanece marcado por obstáculos injustos e evitáveis”, já que “o sistema de aprovação continua fragmentado, com critérios que variam entre hospitais do SNS, normas clínicas desatualizadas, falta de informação para os doentes e uma dupla penalização para quem reside longe dos grandes centros urbanos”.

Assim, as associações de doentes defendem o alargamento do regime excecional de comparticipação aos doentes com Asma Grave, Lúpus e Dermatite Atópica e a uniformização nacional dos critérios de acesso, de modo a garantir justiça, celeridade e igualdade de tratamento para todos os doentes, independentemente da sua situação clínica, condição financeira ou local de residência.

A Carta Aberta “Por um Sistema de Saúde mais Inclusivo e Universal: Equidade no Acesso a Medicamentos Biológicos em Portugal” é um alerta e um apelo aos decisores políticos, por parte de milhares de doentes, para que a atual situação de iniquidade e discriminação no acesso aos medicamentos biológicos, que constitui uma segregação inaceitável entre doenças e fragiliza os pilares da equidade e da justiça social que devem sustentar o nosso sistema de saúde, sejam eliminadas e que se honre o compromisso de assegurar o acesso equitativo à saúde para todos os cidadãos, sem exceções nem discriminações.