A Lei n.º 75/2021, que consagra o direito ao esquecimento, foi um marco histórico para as pessoas que, como as que vivem com diabetes, tenham “superado ou mitigado situações de risco agravados de saúde ou de deficiência”. Esta legislação proíbe a discriminação no acesso a crédito e seguros, um passo fundamental para a inclusão. No entanto, a APDP tem recebido queixas que indicam que a lei não está a ser totalmente implementada, com pessoas com diabetes a serem penalizadas neste acesso.

Paralelamente, apesar do processo de auscultação pública para a regulamentação da lei já ter terminado, a APDP “gostaria de contribuir ativamente, nomeadamente na sensibilização e defesa dos direitos das pessoas com diabetes, cuja situação clínica não deve constituir motivo de exclusão ou agravamento injustificado em contratos de crédito ou seguros. É fundamental que a regulamentação final desta lei salvaguarde os princípios de equidade, inclusão e não discriminação que estiveram na sua origem”, explica João Filipe Raposo, Diretor Clínico da APDP.

José Manuel Boavida, Presidente da APDP, acrescenta: "Uma pessoa com diabetes controlada não pode ser tratada como um cidadão de segunda classe. A sua condição não a define, e não pode ser um obstáculo para a concretização de projetos de vida, como a compra de uma casa."

A APDP realça ainda a importância do bem-estar no trabalho para a gestão eficaz da diabetes. As leis laborais que garantem a segurança e a saúde no trabalho são cruciais, mas é preciso ir mais além. A flexibilidade para consultas médicas, a possibilidade de fazer pausas para monitorizar a glicemia ou administrar insulina, e um ambiente de trabalho psicologicamente seguro são essenciais para que a pessoa com diabetes possa conciliar a sua condição com uma carreira profissional de sucesso. O apoio da família é igualmente um pilar fundamental para o controlo da diabetes e para o bem-estar geral do indivíduo.

Em última análise, a APDP defende o direito à felicidade e a uma vida normal para todas as pessoas com diabetes. Com acompanhamento médico adequado, educação terapêutica e o apoio da sociedade, a diabetes pode ser gerida de forma a permitir uma vida plena e ativa.

"Neste Dia Mundial da Diabetes, a nossa mensagem é clara: é tempo de passar da lei à prática. É tempo de garantir que o direito ao esquecimento seja uma realidade para todos e que as pessoas com diabetes tenham as mesmas oportunidades de serem felizes e realizadas", remata José Manuel Boavida.

A propósito da efeméride, a APDP irá também realizar rastreios gratuitos à diabetes tipo 1 em crianças e jovens, entre os 3 e os 17 anos, e à diabetes tipo 2 em adultos. A iniciativa de prevenção decorrerá na sede da associação, em Lisboa, dia 14 de novembro, das 9h30 às 16h00.