Para simplificar o processo, as competências de contratação são delegadas nos dirigentes máximos, órgãos de direção ou de administração, dos organismos, serviços e demais entidades da saúde, incluindo do setor público empresarial.

Os dirigentes devem comunicar mensalmente à Administração Central do Sistema de Saúde os contratos a termo de quatro meses que forem celebrados nos termos do despacho.

Recorde-se que o Conselho de Ministros de 12 de março aprovou um conjunto de medidas para fazer face à pandemia de Covid-19, incluindo a contratação de médicos aposentados, sem sujeição aos limites de idade, e a suspensão dos limites de trabalho extraordinário.